Alteração Contratual: Primeiro na Junta ou na RFB?

Olá,
Sou do município do Rio de Janeiro, e estou efetuando a venda da minha empresa. Gostaria de passá-la para a nova dona, que vai ficar como empresa unipessoal até achar novos sócios.
No entanto, nesse processo de transição me surgiu uma dúvida: Devo registrar a alteração contratual na JUCERJA antes de informá-la a Receita? E é necessário preencher algum formulário online antes de levar a alteração à JUCERJA? Por que recentemente a junta modificou os procedimentos e agora estou um pouco perdido.
Solicito a ajuda de vocês.
Abs,
Lucas

Olá amigo veja só :

Se for Ltda (2 ou mais sócios)

- Preencher Contrato Social de alteração dos sócios. (JUCERJA)
- Preencher DBE contendo as informações de alteração. (RECEITA)
- Informar a Secretaria da Fazenda por meio de formulário (SEFAZ-RJ)
- Informar a prefeitura levando os dados atualizados (Prefeitura)

Se for empresário (1 titular)

- Preencher Requerimento de empresário (JUCERJA)
- Preencher DBE contendo as informações de alteração. (RECEITA)
- Informar a Secretaria da Fazenda por meio de formulário (SEFAZ-RJ)
- Informar a prefeitura levando os dados atualizados (Prefeitura)

Não é apenas fazer um documento online e pronto, é mais burocrático, é necessário assinar o documento preenchido da alteração e levar para ser protocolado na JUCERJA, depois preencher DBE pelo programa CNPJ 3.4 e levar na Receita Federal juntamente com os outros documentos autenticdos em cartório.

Caso a empresa vá ter outro contador é necessário preencher requerimento no DBE e na Sefaz informando também a troca de contadores.

Olá Phillipe,
Eu estou ciente de que são vários processos, mas estou em dúvida se a notificação à Receita ocorre antes ou depois de registrar a alteração na JUCERJA, e não sei se é necessário fazer algum requerimento online antes de levar a documentação na JUCERJA. Compreende minha dúvida?
Abs e obrigado pela atenção.

Olá Lucas entendi.

Veja só isto é uma informação estadual mais posso tentar te adiantar enquanto algum amigo do RJ aqui do fórum não aparece.

Em alguns estados é obrigatório levar o DBE juntamente preenchido com as alterações com data de evento igual do contrato ou seja ao mesmo tempo.

Em outros casos é necessário levar o DBE apenas após dar entrada na JUCERJA e o processo ter sido deferido, portanto com data de evento do deferimento da JUCERJA.

Sobre antes, não o DBE nunca é dado entrada antes da JUCERJA.

Phillipe,
Então, provavelmente, eu escrevo o contrato alterado, e levo na JUCERJA e aí depois que protocolar, eu dou entrada no programa do CNPJ e envio pelo ReceitaNet?

Corretamente Lucas L.

Como eu disse acima antes ligue para a JUCERJA porque em alguns estados eles pedem o DBE da Receita junto ao invés de depois, ai por lá mesmo eles deferem o processo para facilitar.

Boa sorte.

Neste caso, aqui no RJ vc pode anexar o DBE da Receita junto a capa do processo.