Alteração de Endereço do MEI

Boa tarde!!
Amigos... um cliente me procurou para a seguinte situação:

Ele constituiu uma empresa pelo MEI na cidade de São Paulo/SP, e agora ele está morando em Pernambuco e gostaria de saber qual os procedimentos para fazer essa alteração.

Todo procedimento de alteração do MEI é da mesma forma que as demais?
Primeiro gera o Requerimento de Empresário com as devidas alterações, gera o DBE para Receita Federal, depois faz a alteração na SEFAZ e por último a Prefeitura do municipio?

Atenciosamente;
Fúlvio Cavalcanti

Boa tarde Fúlvio;
È isso mesmo você preenche a DBE através do progama CNPJ da RFB, depois preenche o requerimento da junta estadual, emite uma FAC na SEFAZ do seu estado e por ultimo no seu municipio!!!

Lembrando que o trâmite processual deverá ser dado entrada na JUCEPE aqui de Pernambuco também.

Aqui na JUCEPE é gratuito qualquer tipo de alteração, baixa do MEI.

Oi Phillipe, Boa tarde!

Estou com essa questão... Constitui meu MEI em Olinda e quero mudar o endereço para Recife, mais quando vou fazer no site da Junta me aparece uma taxa a pagar...

Você sabe de alguma coisa???

Fico no aguardo.

Atenciosamente,

Sérgio Diniz

Boa tarde Sergio.
O MEI também é isento das taxas e emulamentos da Junta.
Ja fiz duas alterações de endereço de MEI, e ocorreram tranquilamente.
A unica diferença é que deve ser feito um requerimento ao Presidente da Junta Comercial, onde se discrimina como estava e como vai ficar, deve ser impresso em 4 vias, e reconhecer firma das 4, e anexar junto do Requerimento da Intenet.

Att:
Jonathan

Oi Jonathan Luiz

Boa tarde, muito obrigado pela atenção, mais você sabe me dizer se isso é um padrão geral?
Pois tenho uma amiga que também é do MEI, que fez a alteração de endereço aqui e teve que pagar uma taxa equivalente a alteração contratual de empresa LTDA.

Atenciosamente,

Sérgio Diniz

Sergio Rodrigues Diniz

Para ser isento da taxa, dentro do documento basta anexar a certidão de MEI que lá eles aceitam o processo sem pagamento da taxa.

È gratuito. Se você não falar nada ao chegar lá ou não anexar a certidão do MEI eles cobrarão a taxa sim, o contribuinte ou contador que levar o documento é que tem obrigação de informar a isenção no ato de entrada do processo na JUCEPE.

Oi Phillipe

Muito Obrigado pela ajuda.

Vou fazer essa alteração amanhã mesmo.

Oi Phillipe

Bom dia, acabei de chegar da JUCEPE, dei entrada e realmente não precisei pagar nada.
Muito Obrigado pela sua informação.

Caro Sérgio Rodrigues, a baixa de MEI também é isento de taxa? o processo de baixa é mesmo de Micro Empresa?

Oi Fúlvio Alexander Ferreira Cavalcanti

O Processo de baixa é isento sim pois também fiz essa pergunta lá na Junta. Quanto ao processo de baixa, não tenho certeza mais acredito que seja da mesma forma da ME, tirar todas as certidões e ai dar baixa.

Qualquer ato referente ao MEI em Pernambuco é isento de taxas da Junta Comercial.