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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Leonardo Oliveira

Leonardo Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 2 julho 2012 | 11:39

Obrigação Tributária Principal
Pagamento do DAS (Mensal)
ICMS Fronteira (diferença de alíquota interestadual)
ICMS Substituto
OBS: No que concerne ao ICMS as normas e/ou alíquota pode variar em cada UF.

Obrigação Tributária Acessória
Apresentação, anual da chamada DASN, que é uma declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais que será transmitida à RFB, por meio da internet. O prazo para Transmissão a até o último dia do mês de março do ano-calendário seguinte ao dos fatos geradores dos impostos e contribuições previstos no Simples Nacional - SN.

Em alguns estados existe um SEF para quem é do Simples Nacional, sugiro que você procure se informar na Fazenda do sue estado.
Na maioria dos municípios é solicitado também a DDS, sugiro, também, que você procure sua fazenda municipal.

Atenção: Caso tenha empregados o fato de ser do Simples Nacional não isenta a empresa de obrigações trabalhistas.

A base legal está no portal do Simples Nacional no Site da RFB.

MARCELA DA ROCHA NUNES DA SILVA

Marcela da Rocha Nunes da Silva

Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Contabilidade
há 11 anos Quinta-Feira | 17 janeiro 2013 | 14:29

Boa tarde,

Completo a pergunta do Francisco Martins, quais as delarações mensais e anuais de uma Micro Empresa que não se enquadra no Simples Nascional e os impostos a serem incidentes . Se trata de uma Agência de Turismo , com funcionamento de 02 meses. Outra duvida é não houve movimentação nesses dois primeiros meses preciso declarar o não faturamento dessa empresa referente a dezembro de 2012.

Grata,

Marcela Silva

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