Tassiane Souza
Iniciante DIVISÃO 4, Encarregado(a) Alguém sabe me dizer qual Instrução Normativa do DNRC fala sobre Transformação de Sociedade LTDA em EIRELI? ?
Li alguns tópicos e entendi que primeiro tenho que Fazer uma Alteração para Sociedade Unipessoal e depois uma nova Alteração Transformando a Sociedade em Empresa Individual de Responsabilidade LTDA, só que não consegui encontrar embasamento legal para a minha dúvida.
A Instrução Normativa n° 118/2011 do DNRC não trata em nenhum momento desse Tipo de Transformação.
Por favor, se alguém puder me ajudar, pois meu Cliente quer a Legislação específica do Caso.
Obrigada!