Registro de Empresa

Bom dia!
Uma empresa vaivender vans comuns. No entanto, ele tambem vai trocar os bancos normais por bancos reclinaveis. Essa mao-de-obra (troca dos bancos) tem cna especifico?

Valerio de Jesus,

Somente no caso de não haver venda deste acessório, você poderá optar por enquadrar este CNAE abaixo.

4520-0/07 SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Esta subclasse compreende:
- a instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
- a instalação, manutenção e reparação de ar condicionado para veículos automotores
- a instalação ou substituição de peças e acessórios para veículos automotores, não associado a venda ou a fabricação

Esta subclasse compreende também:
- a colocação de películas de insulfilm em veículos automotores
- os serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios de caminhões, ônibus e outros veículos pesados.

Atenciosamente.

Bom dia,
Estou com uma cliente que quer abrir uma empresa para promover bingos a cada dois meses, mas estou com dificuldades para encontrar a atividade correspondente no cnae e gostaria ainda de saber quais são os procedimentos legais para abrir uma empresa como esta, ou se a mesma não pode ser aberta.

Francisco Antonio Borges Viana

Se ela quiser a Policia Federal na porta dela...

Casas de bingo (que oferecem o jogo de bingo e caça-níqueis) voltaram a ser proibidas no Brasil em 2004. O jogo estava proíbido desde 1946 através de decreto-lei do presidente Eurico Gaspar Dutra e foi readmitido pela Lei Zico (Lei 8672/93), de 1993, e reafirmada cinco anos depois pela Lei Pelé (9615/98). A nova proibição foi decretada pelo Presidente Lula através de Medida Provisória 168/04 em fevereiro de 2004, após o Escândalo dos bingos. O Governo Federal argumentou seguir determinação da Lei Maguito que - aprovada em 2000 - revogava todas as autorizações para bingos a partir de 31 de dezembro de 2002.

No dia 16 de setembro de 2009, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto de lei Nº 2944/2004, que legalizaria a exploração dos bingos e dos caça-níqueis no Brasil. No entanto, em 14 de dezembro de 2010, tal projeto de lei foi barrado pelos deputados por 212 votos contra, 144 a favor e 5 abstenções[1].

Com a decisão, os jogos de bingo seguem proibidos em todo o território brasileiro.

Bom dia Philipe Hugo, obrigado pela atenção

No caso a empresa não vai atuar como casas de bingo,
ela irá promover bingos de rua através de cartelas, serão sorteados carros, motos, eletrodomésticos e outros. A questão é que será a cada dois meses e ela quer regularizar a empresa para esta finalidade.
então eu gostaria de saber se existe alguma forma desta empresa funcionar legalmente.

Olha é bem complicado, pois depende do entendimento da Receita Federal. Bingo é um jogo de azar.

Veja este cnae :
9200-3/01 CASAS DE BINGO


9200-3/99 EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

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Verifique na Receita Federal, vá numa agência e se informe por lá, pois é um caso delicado. Olhando na lei é proibido "BINGO" de atuar legalmente em todo Brasil. Fale com eles sobre o bingo de rua se pode.


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Se não me engano há apenas um excessão quando se é beneficente, mais é bom confirmar.

Obrigado Phillipe,

Irei me certificar no órgão da Receita Federal.

Bom dia.

Gostaria de abrir uma empresa no ramos de construção civil, exemplo compro os materiais e revendo para os meus cliente, e presto o serviço também, sou obrigado a deduzir os materiais na nota de serviço ou posso fazer a venda e o serviço a parte? Esse ramo de atividade pode ser eireli ou só sociedade limitada?
Obrigada desde já!