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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Abertura e Enquadramento

Jackson Ferreira de Sousa

Jackson Ferreira de Sousa

Iniciante DIVISÃO 5, Agente Administrativo
há 11 anos Segunda-Feira | 13 agosto 2012 | 15:09

Olá, Boa Tarde tenho um cliente que quer abrir uma empresa de publicidade e propaganda.
Dúvida 1:
Qual o melhor enquadramento para ele ME ou EPP alguém pode me explicar qual a vantagem de cada uma ou indicar legislação especifica.

Dúvida 2: Além de abrir a matriz ele vai ja de inicio abrir uma filial sendo que ele é Empresário Individual, o processo de abertura de filial é pareceido com o de sociedade.

desde já agradeço todas as respostas e um grande abraço a todos.

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 13 agosto 2012 | 17:59

1)O que se considera como microempresa (ME) para efeito do Simples?

Considera-se ME, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00.

O que se considera como empresa de pequeno porte (EPP) para efeito do Simples?

Considera-se EPP, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta e igual ou inferior a R$3.600.000,00.

As obrigações (declarações) são as mesmas.

Fonte : www.receita.fazenda.gov.br

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2 - Filial - o processo é igual o de individual, terá de fazer um requerimento de empresário com abertura de filial somente após a constituição da matriz usando o programa eletrônico disponivel no DNRC (o mesmo que faz a abertura de empresário individual).

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POLIANA OLIVEIRA

Poliana Oliveira

Bronze DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 14 agosto 2012 | 09:59

Bom dia Jackson, o ramo de publicidade e propaganda em geral não se enquadra no Simples Nacional. Como nosso amigo P H Gamboa descreveu acima, as questões quanto a ME ou EPP são apenas válidos na legislação do Simples Nacional, se a empresa não se enquandrar nessa modalidade de tributação, não deve se preocupar.

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