ME e EPP

Bom dia a todos
Gostaria de saber se para uma empresa enquadrar no Simples Nacional tenho a obrigação de incluir na razão social a expressão "ME ou EPP". Caso não tenha essa expressão não posso enquadrar a empresa no Simples?


Att Priscilla

Boa noite Priecilla.

Quando voce registra uma empresa, não deve colocar essas expressões.
Quem faz esse enquadramento é a Junta Comercial quando voce envia junto com os documentos de abertura da empresa, a opção por ME ou EPP.

Atenciosamente,

Carlos Muller

Bom dia Carlos
Entendi,mas é obrigatorio ter ME ou EPP para enquadramento do Simples? Tenho a opção de não ter na minha razão social ME ou EPP?

Bom dia Priscila.

A partir dai, não é mais opção. Essa designação é incorporada a razão social, pela propria junta.
O que voce pode fazer é declarar o nome fantasia como o nome empresarial sem a designação e a partir dai utilizar o nome fantasia.

Atenciosamente,

Carlos Muller

Nossa Carlos, estou perguntando porque tenho um cliente que disse que não quer ME na sua razão social, e isso influencia para enquadramento do Simples?

Priscilla Oliveira de Paula, não é caso de influenciar ou não, é obrigatoriedade a utilização destas abreviações na razão social.

Priscilla Oliveira de Paula

No ato de abertura, a nomenclatura constará apenas no CNPJ e na Inscrição estadual, quando houver futuras alterações aparecerá já no contrato social da empresa.

É obrigatório a nomenclatura ME ou EPP e não influencia em nada quanto ao Simples, e sim quanto ao teto de faturamento anual da empresa.

Bom dia Charles, entendi,bom então não tem jeito, ou meu cliente aceita ou não abre a empresa.

Agradeço muito a voces Carlos e Charles, me ajudaram muito

Bom dia P H
Então deixa eu mudar a pergunta, é que não sou eu quem faz isso,mas a pessoa que faz me perguntou.
A empresa ja esta aberta é ME e esta enquadrada no Simples, irá fazer uma alteração de contrato e pedira o desenquadramento de me (não sei se pode fazer isso), mas se positivo, a empresa perdera a condição de Simples?

Priscilla Oliveira de Paula, para que sua empresa possa enquadrar (ou manter enquadrada) no simples nacional e gozar de desses benefícios tributários/fiscais, você deverá verificar se ela se enquadra na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, prevista no artigo 2º, bem como não estar incursa em qualquer vedação prevista no art. 9º da Lei nº 9.317/96 (Lei do Simples).

O art. 2º da Lei do Simples assim define a microempresa e a empresa de pequeno porte

Priscilla,

Como você não mencionou qual será a alteração que a empresa irá fazer no contrato, segue abaixo a orientação.

A empresa somente perderá a opção pelo simples, se a mesma se enquadrar em algum dos Incisos do Art. 15 da Resolução CGSN 94/2011, confira este artigo no link abaixo.

Resolução CGSN 94/2011

Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Adalberto

Boa tarde, qual o motivo do pedido de desenquadramento da empresa?

Att,

Ivan Pimentel

Charles Henrique,

A Lei 9.317/96, trata-se do Simples Federal, e a mesma foi revogada à partir de 1° de Julho de 2007, pela LC 123/2006 (Lei do Simples Nacional) .

Att.
Adalberto

Boa tarde Adalberto e Ivan
Bom, como expliquei anteriormente,não entendo muito de alteração de contrato,pois sou do depto fiscal,quem esta fazendo isso me disse pra perguntar da seguinte forma:
Ela quer desenquadrar a empresa da expressão ME,mas se ela fizer isso a empresa desenquadrada da condição de Simples Nacional?

Boa tarde Priscilla, certo, mas para solicitar a troca de opção de ME, ele prescisa optar por outro enquadramento, ME não é apenas uma expressão constante na Razão Social, ME significa Micro Empresa, então, se ela vai deixar de ser uma Micro Empresa, tem que informar o motivo no desenquadramento, por exemplo....Pedido de desenquadramento de ME (Micro Empresa) para EPP (Empresa de Pequeno Porte) por aumento de faturamento ou capital social.
Na sua lingua.....Pedido de desenquadramento do Simples para Lucro Presumido ou Lucro Real, por mudança de atividade, aumento de faturamento (ultrapassou o limite do Simples)ou por opção(não pode ficar sem regime de tributação, tem que sair de um para outro).
Sendo assim, se torna necessário saber o motivo do desenquadramento para saber se a legislação se tornará impeditiva ao Simples Nacional.

Abraços,

Ivan Pimentel