Contrato Social ME - Modelo

Boa Tarde!

Estou com dúvidas sobre o Contrato Social de uma Microempresa (ME).
Procurei, mas não achei.
Alguém teria o modelo de contrato de uma ME para me ajudar?

Estou confusa, só acho Ltda e não serve.

Obrigada!

O Contrato social é para ltda, se for empresário individual é Requerimento de Empresário, se você quiser também tem a Eireli que tem o Ato Constitutivo que é semelhante ao contrato social da ltda; você tem que definir qual será a natureza jurídica.

Com relação ao "ME" ele se da através da Declaração de Enquadramento que é feita a parte, e você deverá arquivar ela na Junta Comercial de seu estado junto com o instrumento de constituição. Sendo que você pode enquadrar em ME ou EPP.

Com relação ao enquadramento na Receita e outros órgãos acredito que tenha a opção no CadSinc pra marcar.

Para mais informações acesse:
http://www.dnrc.gov.br/
—>Serviços-Código
Civil/2002

ou no próprio fórum

A empresa se enquadra em ME pois o faturamento é inferior a R$120.000,00

Não é individual.

São 3 sócios, no caso, como não tem Contrato, Ato constitutivo serve como substituto?

Desculpa a ignorância, mas qual a diferença? O que muda?


Obrigada!

No seu caso seria contrato social de uma ltda já que serão 3 sócios.

Contrato Social é para sociedade ltda(2 ou mais sócios),
Ato constitutivo de Eireli é uma espécie de contrato social,

é quase igual ao contrato social da ltda, o que muda é que a ltda é para 2 ou mais sócios (o seu caso), e eireli é para apenas uma pessoa, o titular da EIRELI, observando os modelos você perceberá as principais diferenças nas cláusulas de cada natureza jurídica.

Veja nesses link's os modelos:

Ltda —> www.dnrc.gov.br

Eireli—> www.dnrc.gov.br