Enquadramento EPP

Bom dia, alguem pode me ajudar? Em 2009 fiz abertura de uma empresa individual e não enquadrei como EPP. Então essa semana fiz o enquadramento na Jucesp, só que me informaram que ja esta como EPP desde a abertura em 2009. Acho que havia feito mas perdi o comprovante de enquadramento. E a Razão Social na Receita Federal esta sem o EPP no final. Pergunto: Como regularizar na Receita Federal? É necessário fazer isso? Que documento levar na Receita Federal? Obrigado pela ajuda.

Depende.

Se voce colocou na época como EPP, verifique diretamente numa agência o que foi marcado como porte da empresa ou usando certificado digital.

Se não colocou atualmente segundo as novas regras o EPP é posto automaticamente, de acordo com o que foi marcado como porte no DBE, no caso voce pode fazer um DBE e marcar o porte, mais agora é proibido por a terminação ME ou EPP. Regras válidas a partir de 30/08/2012.

Obrigado Gamboa,agora com relação as novas regras, onde posso consultar?

AQUI :

http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/NovaVersaoCNPJ.htm

Obrigado Gamboa, foi muito util

Gilmar,

Consulta o CNPJ agora depois de 30/08 para ver como está. Se caso não tiver o EPP. Você teria que pedir uma fotocópia do enquadramento na Junta Comercial. Depois que chegar o enquadramento. Faz o PGDN via programa do CNPJ a nova versão. Coloca como mudança do porte da empresa, EPP (isso, se caso ainda não estiver no CNPJ).Depois que sair o DBE leva na Receita com cópia autenticada do enquadramento, justamente para eles inserirem a particula EPP.