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Receita Federal

Rodrigo Elidio

Rodrigo Elidio

Prata DIVISÃO 1, Assistente
há 11 anos Quarta-Feira | 12 setembro 2012 | 15:59

Boa Tarde!

Esta é a minha primeira pergunta aqui, então, peço a gentileza de me desculparem, caso eu faça algo errado, rsrs.

Estou com o seguinte problema:

Após a Receita Federal liberar a versão 3.5 do CNPJ, eu consultei o Cartão CNPJ de todos os meus clientes, e percebi que muitos deles foram alterados (automaticamente e erroneamente) pela Receita Federal, exemplo: alguns clientes tinham o "ME/EPP" na Razão Social e agora não tem mais, e outros clientes que eram empresas "NORMAIS" agora aparecem como "ME/EPP" no CNPJ. Vou ter que corrigir todos que estão errados, mais estou em dúvida quanto as empresas que são "NORMAIS" e a Receita alterou (erroneamente) para "ME/EPP" pois vou fazer o pedido de Alteração do Porte (p/ "NORMAL") e vai liberar o DBE, mais e aí, qual o documento que vou anexar ao DBE para enviar para a Receita? Pois não é um desenquadramente de "ME/EPP", se fosse eu enviaria o instrumento de desenquadramento, mais não é, só estarei corrigindo uma informação que a Receita alterou indevidamente. Não sei o que enviar para a RFB. Será que alguém também está com esse mesmo problema? Sugiro a todos (escritórios) que consultem os CNPJ's de seus clientes, pois se aconteceu comigo, pode ser que tenha acontecido com mais alguém, e isso pode dar problema depois, se não me engano, para comprar o certificado digital tem que corrigir, pois se não, a certificadora não aceita. Abraços!!

Tiago  Vecchi

Tiago Vecchi

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 12 setembro 2012 | 17:15

Amigo, isso depende do enquadramento da empresa.

Tiago Vecchi - Contador
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TATHYANE FARIA DE ALMEIDA

Tathyane Faria de Almeida

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente
há 11 anos Quinta-Feira | 13 setembro 2012 | 12:14

Boa tarde,
hoje localizei empresa na mesma situação do Rodrigo, e refaço o mesmo questionamento... De qualquer forma, fiz da seguinte forma (muito embora seja uma tentativa): gerei o FCPJ com o evento 222, informando a data de abertura da empresa (pois na minha situação esta empresa nunca foi EPP) e vou tentar protocolar o DBE com a cópia do contrato social. Quando eu tiver alguma novidade, venho aqu atualizar a informação. Obrigada!!!

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 13 setembro 2012 | 14:50

Há dois fatos para tal ato.

1)Receita tá puxando pelo DIPJ ou DASN o faturamento.

ME - 360.000,00 (quem declarou até isto).
EPP - 360.000,00 a 3.600.000,00 (quem declarou até isto).

Quem abriu marcando :
ME
EPP
DEMAIS

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