Olá Boa tarde!
Eu não recebi e nem achei o modelo da Cláusula de transferência de titularidade, porém já fiz esse procedimento, segue modelo abaixo:
Cláusula I - TITULARIDADE
Ingressa na empresa o Sr. FULANO DE TAL (qualificação completa,assumindo neste ato o ativo e o passível existente na empresa.
Retira-se da empresa o titular
CICLANO DE TAL, acima qualificado, cedendo e transferindo onerosamente o capital da empresa no valor de R$ ****** (por extenso),
já integralizado em moeda corrente nacional do País, conforme Ato Constitutivo, dando rasa e total quitação, nada mais tendo a reclamar da empresa.
Cláusula IV - ADMINISTRAÇÃO
A administração e a representação da empresa serão exercidas por seu titular, FULANO DE TAL), acima qualificado, respondendo pela administração e representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial da empresa.
Parágrafo Único – A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado
Cláusula V - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA EXERCÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA
O titular e administrador declara, sob as penas da Lei, de que não está impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou propriedade.
Parágrafo Único – O titular da empresa declara que não participa de nenhuma outra empresa dessa mesma modalidade.
NA JUNTA COMERCIAL DE SANATA CATARINA ESTÉ DE ACORDO E NA RECEITA FEDERAL TAMBÉM.
ABRAÇOS.
LAYLIANA DE OLIVEIRA