Caro José Almir,
A SPE, por sua vez, é uma sociedade com personalidade jurídica, escrituração contábil própria e demais características comuns às empresas limitadas ou S/As.
Nesse sentido, o tipo societário escolhido para amparar a SPE definirá as suas características básicas, já que deverão ser respeitadas as disposições legais de constituição e funcionamento do referido tipo societário, se sociedade limitada, Lei 10.406/2002 (novo Código Civil brasileiro); se sociedade anônima, Lei 6.404/76, e assim sucessivamente. Matéria na íntegra
A SPE, como o próprio nome diz, tem um fim específico, tem prazo determinado, podendo ter como membros, empresas particulares e a Administração Pública. Matéria na íntegra
Para visualizar o modelo de Estatuto Social (em caso de S.A.), ou adequar este modelo para elaboração de Contrato Social (em caso de LTDA) clique aqui
À disposição.
Júnior Santos
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- Auditor de Controle Interno Municipal
- Pós-graduando em Gestão Pública pela Faculdade São Braz/PR
- Bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN/MS