Como Constituir uma SPE

Sou sócio de uma Construtora, para incorporar uma área e construir um edifício, somos obrigados a constituir uma SPE, alguém pode me dar uma luz, moro em uma cidade onde ninguém conhece da matéria.

Caro José Almir,

A SPE, por sua vez, é uma sociedade com personalidade jurídica, escrituração contábil própria e demais características comuns às empresas limitadas ou S/As.

Nesse sentido, o tipo societário escolhido para amparar a SPE definirá as suas características básicas, já que deverão ser respeitadas as disposições legais de constituição e funcionamento do referido tipo societário, se sociedade limitada, Lei 10.406/2002 (novo Código Civil brasileiro); se sociedade anônima, Lei 6.404/76, e assim sucessivamente. Matéria na íntegra

A SPE, como o próprio nome diz, tem um fim específico, tem prazo determinado, podendo ter como membros, empresas particulares e a Administração Pública. Matéria na íntegra

Para visualizar o modelo de Estatuto Social (em caso de S.A.), ou adequar este modelo para elaboração de Contrato Social (em caso de LTDA) clique aqui

À disposição.

Caro José Almir,
Concordando inteiramente com a resposta do Júnior Aparecido, como não existe um amparo textual no código civil, a SPE tem que ter um formato de acordo com os tipos existente no citado código. É provável que exista diferenças de aceitação entre as juntas comerciais, por exemplo, aqui no Pará, a junta comercial já tinha um grupo de estudo sobre assunto e aceitou que eu registrasse uma SPE no formato de sociedade empresária limitada sem grandes obstáculos, portanto consulte a Junta do seu estado.
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