Mei

Gostaria de tirar uma dúvida.
uma pessoa que possui uma empressa (sem movimento) mas ainda não foi dado a baixa pode se enquadrar no MEI ?

Bom dia,
Tamyris pode sim, mas está opção só está disponível entre o 1º dia útil e o último de Janeiro.


espero ter ajudado.

Att,

Tamyris

Não pode, se a pessoa tiver uma empresa, mesmo sem movimento, não consegue abrir MEI (Microempreendedor Individual).

Boa tarde!

Art.2º Considerase Microempreendedor Individual o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que atenda cumulativamente às seguintes condições:

I – tenha auferido receita bruta conforme estabelecido nos §§ 1º ou 2º do art. 18A da Lei Complementar nº 123, de 2006;

II – seja optante pelo Simples Nacional;

III – exerça tão somente atividades permitidas para o Microempreendedor Individual conforme Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional;

IV – não possua mais de um estabelecimento;

V – não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

VI – possua um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.


Fonte: Portal do Empreendedor

Boa tarde, Tamyris!

veja o que diz a lei:

Art. 91. Considera-se Microempreendedor Individual - MEI o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 2002, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e que: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 1º e § 7º, inciso III)

III - não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 4º, inciso III)


Fonte: Resolução CGSN 94/2011

Portanto, se você participar do quadro societário de outra empresa, perderá a condição de MEI.

att..

Obrigada a todos!!!!