Redução de Capital Social

Pode a sociedade reduzir o capital:

a) depois de integralizado, se sofrer perdas irreparáveis;

b) se for excessivo em relação ao objeto da sociedade.

No caso de redução de capital por ter sido considerado excessivo para o objeto da sociedade, restitui-se parte do valor das quotas aos sócios, ou dispensa-se as prestações ainda devidas, diminuindo-se proporcionalmente o valor nominal das quotas.

Essa redução deve ser objeto de deliberação em documento assinado por todos os sócios, reunião ou assembléia de sócios. A Ata ou documento que a substitui deve ser publicado (se a empresa for enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte dispensada a publicação), sem prejuízo da correspondente modificação do contrato.

Sendo assim minha dúvida é a seguinte:

Como é feita a publicação da ata ?? Somente em 1(um) jornal de grande circulação??? Mais de um ?

Somente 1 jornal local já é o suficiente. Mas confirme com a JUCEMG se também deve ser publicado no Diário Oficial do Estado de MG. Aqui em SP é exigido o jornal local + DOE de SP.

Para empresa enquadrada como ME é dispensada, do arquivamento da ata da assembléia, assim como das publicações no D.O.E e em jornal.

Alguém confirma isso?