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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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MIKHAIL DA SILVA CARVALHO

Mikhail da Silva Carvalho

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 18 outubro 2012 | 19:57

queria saber se uma pensionista estadual pode constituir uma empresa, tanto empresario individual quando em sociedade ltda? ela poderá perdeu essa pensão? ou se tem algum impedimento juridico para constituir a empresa?
grato pela atenção

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 19 outubro 2012 | 08:02

Este é um caso interessante.

Analisemos : um pensionista vive da renda por não ter outra para sobreviver após morte do marido ou algum ente que o sustentava em vida. A medida que ela por meio da declaração de IRPF declarar que tem uma empresa aberta e faturamento X entende-se que a pessoa passa a viver daquela renda não mais necessitando da pensão e a mesma sendo cortada por este motivo.

Não existe lei para impedir, mais cabe o bom senso do entendimento ao meu ponto de vista seria este. Então ela não poderia constituir empresa ou fazer parte de uma sociedade.

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