Inclusão de ME ou EPP

Bom dia pessoal,
Estou recebendo ligações de empresas que receberam a expressão ME ou EPP em seus respectivos nomes empresarias sem fazer o pedido de enquadramento na junta comercial, e por este fato as empresas estão tendo problemas com cadastros bancários, cartórios, etc.
Alguém do fórum já se deparou com este problema?
No aguardo e abraço a todos.

Everton Damasco

Isto passou a valer em agosto, a RFB está enquadrando de acordo com o faturamento anual da empresa declarado no DASN ou DIPJ.

Para remover basta entrar com um dbe mudando para PORTE DEMAIS.

Ao lançar o programa CNPJ 3.5, a Receita fez uma readequação na lista de inscritos, e algumas empresas passaram a trazer o ME/EPP no cartão CNPJ.

Veja em www.spednews.com.br

Se sua empresa fatura de fato no limite de ME ou EPP (mesmo não estando no Simples), pode fazer o enquadramento na Junta Comercial, e depois alterar o cadastro no Estado e Município.

Boa Tarde, Pessoal

na vdd isso ta estranho pois tenho empresas aqui que tava sem movimento e a receita desenquadrou do ME e mudou para demais e umas empresas que tem faturamento acima do limite passou a ser ME isso que não da pra entender entrei com uma alteração a receita não aceitou o engraçado que no cadastro do estado o CADESP alterou o portal normal,

Bom dia

Eu também estou com o mesmo problema, e um cliente foi fazer o certificado digital e não aceitaram porque o CNPJ estava diferente do registro na junta.
Se a Receita vai colocar ME/EPP como ficará os registros?
Alguém tem alguma posição?
Um abraço

Bom dia, Wair

Sim, eu tive o mesmo problema, e conforme falaram acima e eu confirmei a informação na Receita Federal.
Deve-se fazer o PGD com evento 222, com a data da solicitação e depois dar entrada com os documentos na RFB de sua jurisdição.
Os documentos, segundo o atendente da RFB serão os emitidos pela própria Junta Comercial (não sei informar ao certo quais os documentos exatos, mas acredito que seja ficha de breve relato e certidão da Junta Comercial, ambos emitidos pela internet)
Espero que tenha ajudado.

Camila Mendes

Bom dia, é complicado né por ser um erro do sistema da receita federal eles mesmos deveriam arrumar , mais sempre acaba sobrando pro contador,

Bom dia pessoal,

A expressão ME ou EPP designa o porte da empresa e no momento do registro da constituição na Junta Comercial a empresa faz esta opção sem menciona-lá no nome da empresa.

A partir da 1ª alteração, estas expressões devem ser colocadas junto ao nome da empresa, ou solicitar o desenquadramento destas condições.

O que a RFB passou a fazer é adequar os nomes aos portes, em alguns casos com base em seu banco de dados e outros com base no banco de dados das Juntas Comerciais.

Vale lembrar que o enquadramento como ME ou EPP é a principal condição para opção ao Simples Nacional e caso solicitem o desenquadramento, automaticamente devem solicitar a exclusão deste regime de tributação. Caso este pedido de exclusão não seja feito pela a empresa, a RFB fará a exclusão de oficio com efeitos retroativos a data de desenquadramento.

Abs.

Marcelo Augusto

não, mais no nosso caso não é isso que aconteceu com as empresas de nossos clientes, conforme msg anteriores , uma empresa de auto posto que tem faturamento acima de 3.600.000,00 anual, tava com o cadastro certinho na receita com o porte de "demais" a receita mudou pra ME rsrs não existe isso,

Bom dia Camila.

Pois é, fiz o PGD pedindo para retornar como EPP, (pois foi alterado para ME), juntei uma cópia do registro de EPP registrado na JUCESP e foi indeferido.

Esse é o problema, o que está valendo? O que a Receita coloca ou o que está registrado?

Tenho outra empresa que está parada e colocaram EPP, se foi com base dos últimos 2 anos passados está errado.....

Olá, Fábio, é complicado mesmo....
Eles Resolveram enquadrar por conta própria, sem levar oque está na JUCESP, e há muito tempo, eles fizeram isso com as datas de abertura, simplesmente registravam e não se levava em conta a data da JUCESP.
E para variar, nós temos que arrumar

Wair, eu acredito que o que está valendo é a Junta Comercial, vejo o contrato social e o enquadramento de registro como ME ou EPP a identidade da empresa.
Eles colocaram o motivo do indeferimento? Eu estou fazendo um processo desse e estou aguardando a resposta do SEFAZ (está analisando), se por acaso for indeferido, eu irei até o SEFAZ com todos os documentos, justificar.
Isso o que eu postei sobre os documentos, foi o que me passaram na RFB.

Oi Camila

reclamei na receita federal eles ficaram de me dar uma resposta, mais o que deu pra entender que eles mesmos estão totalmente perdidos rsrs

Oi Fábio,

O que não é novidade!
Eu, acabei fazendo o evento 222, e agora está em analise no SEFAZ, vou postando aqui como será o deferimento ou não do processo e assim que souber os documentos solicitados, também posto aqui!.

Ok Camila fazer o que né vamos ter que aguardar o problema é para aquelas empresas que sempre estão participando de licitações, podem ser desclassificadas por causa disso,

Pessoal,

Meu processo feito pelo PGD acabou de vir da Receita Federal, e também foi analisado pelo SEFAZ, enviarei o DBE a RFB junto a Ficha Cadastral completa e a certidão simplificada, ambos emitidos pela JUCESP, e aguardar o deferimento.
Postarei se o processo foi feito corretamente.
Espero que auxilie. abraços

ok Camila ficaremos no aguardo boa sorte

Pessoal,

Abaixo pronunciamento feito pela RFB em solicitação de esclarecimentos da Fenacon.

"Receita tira dúvidas sobre partícula indicadora de empresas

Diante algumas dúvidas por parte de empresários quanto a atualização do porte de empresas e partícula indicadora de porte de empresa agregada ao Nome Empresarial no CNPJ, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil (RFB) para esclarecimento do assunto. Diante a solicitação o órgão esclareceu:

A versão 3.5 do CNPJ, implantada no dia 30 de agosto de 2012, introduziu uma alteração no funcionamento da maneira como é agregada a partícula de porte de empresas ao nome empresarial no CNPJ. A partícula passa a ser agregada ou retirada automaticamente a partir do Enquadramento / Reenquadramento / Desenquadramento da empresa como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Esta alteração visa facilitar o tratamento e a harmonização do enquadramento de porte de empresas entre o CNPJ e os Órgãos de Registro. Está baseada nas definições constantes da Lei Complementar 123/2006 - Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e faz parte de um conjunto de ajustes que o CNPJ está fazendo para permitir a futura integração que ocorrerá com a implantação da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, instituída pela Lei Federal nº 11.598, de 03 de Dezembro de 2007.

Cabe ressaltar que a Redesim será o grande processo de integração do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compatibilizando e integrando procedimentos com todos os órgãos intervenientes.

Abaixo orientações operacionais que deverão ser observadas para a atualização do Porte de Empresas e da partícula indicadora de porte de empresa agregada ao Nome Empresarial no CNPJ a partir da versão 3.5.

a) O nome empresarial deve ser informado ao CNPJ sempre sem a partícula de porte de empresas;

b) Para alterar o Nome Empresarial sem alterar a partícula indicadora de porte da empresa, solicitar o evento 220 - Alteração de Nome Empresarial;

c) Para alterar somente a partícula indicadora de porte de empresa agregada ao nome empresarial, solicitar o evento 222 - Enquadramento / Reenquadramento/ Desenquadramento de ME/EPP;

c.1) O evento 222 deve ser acompanhado do respectivo documento de Enquadramento / Reenquadramento ou Desenquadramento registrado no órgão de registro. A data do evento é a data do registro;


c.2) Se houver divergência entre o enquadramento existente no CNPJ e o enquadramento existente no órgão de registro, orientamos que a entidade registre uma nova declaração de enquadramento para harmonizar as duas bases;

c.3) se a empresa estiver enquadrada indevidamente no CNPJ e não possuir enquadramento no órgão de registro, solicitar o Desenquadramento pelo evento 222. Apresentar somente o DBE assinado na unidade de atendimento de jurisdição da empresa;

d) Para alterar o nome empresarial e a partícula de porte de empresa, solicitar simultaneamente os eventos 220 - Alteração de Nome Empresarial e 222 - Enquadramento/Reenquadramento/Desenquadramento de ME/EPP."

Marcelo Augusto

Noticia já foi publicada e se encontra fixada aqui mesmo no fórum contábeis.

www.contabeis.com.br

Deculpe o Lapso PH

Obrigado

Boa Tarde

Estou com um problema na regularização do porte da empresa , esta acontecendo o seguinte :
A empresa sempre foi enquadrada como EPP , na mudança efetuada pela receita ela passou a ser ME , o faturamento da empresa sempre foi de EPP , entrei com o processo de alteração na receita para corrigir , anexei ao DBE o enquadramento de EPP da constituição e Certidão simplificada da Jucesp e indormei a data do enquadramento , e o processo sai deferido com uma mensagem que não foi alterado por haver informações mais recentes ou iguais no sistema , mas não altera o porte da empresa e a razão social continuia com o ME.

Alguem já passou por esta situação ?

Obrigado