DBE Baixa Indeferido Sem Motivo Aparente

Olá a todos,
Tive mais uma vez a DBE baixa indeferida quando não havia mais nada a ser corrigido ou pago, até pq trata-se de uma empresa que nunca funcionou. Desta vez o status aparece simplesmente assim: o seu pedido foi indeferido enviar nova DBE evento 517, só que não sei o que deu errado. Tentei agendar no CAC Tatuapé onde estive e parece que mudaram e agora lá não atende mais Baixa. Não sei o que fazer. Não sei mais o que dizer para o meu cliente. Podem me ajudar?

grata,

Regina Fonseca

Regina Aparecida da Silva Fonseca

Vc mandou todos os documentos exigidos para a baixa? outra coisa não tem nenhuma msg de alguma pendencia que seja de sigilo fiscal, geralmente a receita coloca essa msg, se for isso precisa fazer uma pesquisa de situação fiscal ou se vc tiver o certificado digital da empresa tem como fazer e se a empresa for do simples nacional da pra gerar um código de acesso

Olá Fábio, mandei tudo sim, inclusive quando protocolei pedi ao funcionário que chama-se um analista pra checar e veio uma analista que disse aparentemente não haver nada. As pendencias que já aparecem como ausencia de DCTF e uma multa a pagar, já foram solucionadas e o débito já sumiu. Não tenho a menor idéia do que fazer e do que se trata e pra piorar o certificado do cliente expirou dia 12/10 e a msg é simplesmente assim: enviar nova DBE evento 517. Vc acha que se der entrada pelo posto da receita no CRC pode ser uma saída?

grata,

Regina,

pode ser uma saida sim, mais a certidão federal e a do INSS saíram normalmente ????

Fabio, eu tive neste caso várias DBEs indeferidas por pendências e inexperiência minha, mas todas as exigências foram cumpridas, só para constar, na última havia uma pendência de multa que foi paga, fiz o pedido no conta corrente para sair do sistema e de fato já saiu. Agora não tenho a menor idéia do que pode ser e nem do que fazer.
Vc tem alguma pista de como obter esta resposta da Receita?

grata,

Regina

Regina,

e as certidões federal e do inss sairam?

Att,

Regina Aparecida da Silva Fonseca

Como a Receita Federal, não passou maiores detalhes conforme sua descrição, e já que seu certificado digital expirou.

Eu no seu caso, faria uma procuração eletrônica. Que é fácil, e em 48 horas costuma estar funcionando, o que daria acesso aos sigilo físcal da empresa.

Provavelmente apareceu mais alguma coisa, que está impedindo.

A procuração eletrônica não tem custo, basta preencher os dados neste endereço:

www.receita.fazenda.gov.br

Outorgante: Dados da empresa (Cliente
Outorgado: Dados do Contador

Selecionar a opção de todos os serviços no fim, e imprimir em uma via.

Pedir para o cliente assinar e reconhecer.

Levar a cópia autenticada do documento utilizado do responsável da empresa.

E um o documento autenticado do contador.

Protocar em uma agencia da RFB.

*OBS: Se preencher o dado do documento da CNH, o documento deverá ser CNH, não podendo ser RG, e vice versa.

Acho que essa é a melhor maneira para saber o impedimento.

Espero ter ajudado

Agradeço muito por toda ajuda. Eu fiz uma nova DBE e passou - eu só mudei o motivo que antes era: tratamento diferenciado EPP para liquidação voluntária e pensei em protocolar no posto da Receita no CRC. Vc acha que posso assinar como procuradora? tenho uma procuração simples, com firma reconhecida, pq não tenho mais coragem de pedir ao cliente para assinar outra DBE.


Regina

Boa Tarde, Regina

sim vc pode assinar como procuradora com procuração pública ou particular, precisa ver se na procuração tem poderes para isso

Olá pessoal,

Eu tenho um problema parecido. Já tentei várias vezes fazer a baixa de uma empresa e já utilizei os 2 motivos possíveis (Tratamento Diferenciado e Extinção Voluntária). Nesta última vez consegui pelo menos uma descrição mais detalhada do indeferimento, mas mesmo assim á complicado.

MOTIVO
RFB

Para a empresa em questão, não é permitida baixa - Extinção - Tratam. Diferenc. ME/EPP, pois há indícios na RFB de que a empresa não estava inativa nos últimos 12 meses anteriores a data do registro do ato de extinção. A regra atual restringe a baixa.

O Ato já foi registrado em 2008, com a Declaração de Inativa entregue, inclusive. Não sei mais o que fazer.

Vanessa Novais

Boa Tarde tudo bem?, esse motivo que vc informou é só para as empresas enquadradas no ME ou EPP que esta a mais de 3 anos sem nenhum tipo de movimento,

Olá Fábio!

Então, a empresa é ME, optante do SIMPLES inclusive e teve a ultima movimentação em 2007. Registro a baixa em 2008 na Junta Comercial, mas acabou concluindo os procedimentos somente agora (era de outro contador, uma enrolação).
Fui fazer o DBE, na primeira vez com o motivo "Extinção pelo encerramento da Liquidação". Foi indeferido, mas apenas indeferido, sem explicação.
Ai tirei todas as CNDs, inclusive INSS p/ Baixa. Fiz o pedido com mesmo motivo e tb indeferiu.

Ai resolvi fazer com o motivo de "Tratamento diferenciado ME...", considerando ser do Simples e estar a mais de 3 anos inativa. Ai apareceu o resultado citado acima.

O que pode ser?

Vanessa Novais,

bom mais se ela esta inativa desde 2007 e foi feito a baixa na junta comercial em 2008, vc tem que informar a data de baixa na receita a mesma data que foi registrada na junta comercial ou seja vc disse que foi em 2008, ai não da msmo para fazer pelo motivo "Extinção - Tratam. Diferenc. ME/EPP", a receita não vai contar de 2007 até agora e sim de 2007 até 2008 que foi feito a extinção, outra coisa vc fez o imposto de renda juridica de extinção?, se sim precisa ver na receita federal pq foi indeferido da primeira vez se a empresa esta tudo ok, se eles indeferiram algum motivo tem !!!!!, precisa ver se a inscrição municipal ou estadual esta cancelada tbm isso influencia na baixa do CNPJ,

Certo Fábio,

Vou tentar verificar mais detalhadamente.

Obrigada!

Vanessa Novais

Acrescentei algumas coisas na msg anterior


bom mais se ela esta inativa desde 2007 e foi feito a baixa na junta comercial em 2008, vc tem que informar a data de baixa na receita a mesma data que foi registrada na junta comercial ou seja vc disse que foi em 2008, ai não da msmo para fazer pelo motivo "Extinção - Tratam. Diferenc. ME/EPP", a receita não vai contar de 2007 até agora e sim de 2007 até 2008 que foi feito a extinção, outra coisa vc fez o imposto de renda juridica de extinção?, se sim precisa ver na receita federal pq foi indeferido da primeira vez se a empresa esta tudo ok, se eles indeferiram algum motivo tem !!!!!, precisa ver se a inscrição municipal ou estadual esta cancelada tbm isso influencia na baixa do CNPJ,

Olá Vanessa,

Além do que o Fabio lhe orientou, nesses casos de baixa a alguns anos atrás, é necessário apresentar uma certidão de breve relato da Junta Comercial, comprovando que o ato de baixa foi o último a ser feito pela empresa. Sem isso a Receita Federal (daqui de São Paulo pelo menos) não defere o seu pedido. Vc juntou essa certidão?