Certidão Estadual

Prezados, boa tarde.


Preciso tirar a Certidão Estadual ICM/ICMS e gostaria de saber qual éo valor da taxa atual??


Grata,


Elisângela.

Elisângela Teixer

Boa Tarde, Se for certidão da divida ativa é nesse site http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do, agora se a empresa for do simples nacional e vc quiser emitir no posto fiscal vc não paga nenhuma taxa,

Fabio, bom dia.


Obrigada pelas informações, mas tenho um pergunta: se a empresa não for do simples qual o valor da taxa??

Abraços,

Elisângela.

Bom dia, Elisângela

segue os valores;

Todos os pedidos de certidão deverão ser precedidos do pagamento de taxa (GARE-DR), no Código de Receita 167-3, exceto nos casos de isenção/imunidade abaixo**.
Nos termos dos subitens 10.4 ou 10.8, da Tabela A -Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos, da Lei 7.645/91, para emissão da certidão deverão ser observados os seguintes valores – em reais (válidos para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2012):

Certidão de Pagamento de IPVA: R$ 30,43 por cota de pagamento do IPVA;

- Certidão de Pagamento de Tributos: R$ 30,43 pela primeira página e R$ 3,04 por página que acrescer.

**Isenções/ Imunidades (Lei 7.645/91)

I. São isentos da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos em relação às taxas devidas em razão de emissão de certidão de pagamento do ICMS (artigo 3°, inciso XIV):

- a microempresa;

- a empresa de pequeno porte;

- o produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial;

- o sujeito passivo por substituição tributária localizado em outra unidade federada e inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado.

II. A taxa não será devida para obtenção, em repartições públicas, de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de interesse pessoal (artigo 2°, inciso II). Neste caso, o requerente deverá comprovar sua necessidade, conforme artigo 76, da Lei 10.177/98.

Fábio,


Muito Obrigada!!


Abraços.