Exatamente, deverá ser aposta a assinatura da firma profissional, reproduzindo o nome da empresa indicado no campo nome empresarial.
A adição ao nome empresarial da expressão ME ou MICROEMPRESA e EPP ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE não pode ser efetuada no Requerimento de Inscrição do Empresário.
Somente depois de procedida a inscrição do Empresário e arquivada a declaração de enquadramento como ME ou EPP, é que, nos atos posteriores, obrigatoriamente, deve ser feita a adição de tais termos ao nome empresarial.
Outras dúvidas com relação ao registro de empresário poderão ser consultadas no Manual de Atos de Registro Mercantil - Empresário clicando aqui.
Júnior Santos
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- Auditor de Controle Interno Municipal
- Pós-graduando em Gestão Pública pela Faculdade São Braz/PR
- Bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN/MS