Gabriel Silva
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Boa Tarde,
Gostaria de uma ajuda em relação ao prazo para se fazer o reenquadramento de uma MIcroempresa-ME para uma Empresa de Pequeno Porte-EPP, tem algum prazo limite para se fazer este reenquadramento? E qual penalidade seria aplicada caso se ultrapassasse este prazo?