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CNAE para desenvolvimento e venda de softwares

Paulo Silva

Paulo Silva

Iniciante DIVISÃO 1, Não Informado
há 11 anos Terça-Feira | 13 novembro 2012 | 19:38

Olá a todos. Estou com uma dúvida e espero que possam me ajudar.

Eu tenho conhecimentos relacionados a programação voltada para web ( Desenvolvimento de sites, intranets, e-commerce, etc... ) e estou com a idéia de desenvolver e vender programas que automatizem tarefas relacionadas a isso.

Segundo o CNAE WEB, para o código CNAE 4751-2/01 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, disponível clicando aqui, nas notas explicativas, no item "Esta subclasse compreende:", lemos: "- o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis". Como este CNAE, aqui na cidade de São Paulo, é permitido para o MEI, gostaria de saber se uma empresa MEI poderia adotar somente esse CNAE, para desenvolver e vender os programas, ou, além do código CNAE acima, a empresa, deveria usar o código CNAE 6203-1/00 - DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS, disponível Clicando aqui o que já descaracterizaria a MEI, ao menos, aqui em SP.

Eu acredito que o primeiro CNAE é mais indicado para revendas, por exemplo, lojas como a Americanas, que revendem softwares como o Windows. Mas, de qualquer forma, achei melhor confirmar com vocês.

Desde já, muito obrigado.

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 14 novembro 2012 | 11:07

Não pode. 4751-2/01 é referente a venda de peças (Hardwares) e demais componentes fisicos para a área de informática.

A atividade de programação de softwares é vedada ao MEI e ambigua para o Simples Nacional, na maioria dos casos a empresa cai no regime de lucro presumido.

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