Cadastro Específico do INSS

Uma Obra pode ter mais de um CEI?

A empresa foi contratada como empreitada total e executou apenas a parte de fundação do prédio. Entrou em falência. Agora na contratação de outra empresa também como empreitado total como fica a matrícula da CEI. A empresa deve abrir outra CEI em seu nome e assim a obra ficar com 2 CEI abertas.

1. O CEI sempre é em nome do proprietário do imóvel, pois quando for fazer a regularização deve-se levar os documentos de titularidade.
2. Portanto para cada obra - matrícula - existe apenas um CEI, mesmo que haja várias empresas prestadoras, todas utilizam o mesmo CEI.
3. Pode continuar vinculando os funcionários no mesmo CEI.
4. Quando for até a RFB é só levar todas as SEFIP e GPS recolhidos para a regularização da obra.

O meu caso prezada aparecida é de uma empreitada total onde a IN 971 estabelece que a responsabilidade recai sobre a empresa construtora e não sobre o proprietário. E assim foi feito. A dúvida é a seguinte: Esta empresa entrou em falência ainda no início da obra e outra empresa assumirá a construção. Eu orientei para a empresa abrir novamente um cei, mas não encontreio o embasamento legal para isso.

saudações

Boa tarde André.
1. Sim, a IN 971 estabelece isso, que em caso de empreitada total a responsabilidade é da construtora.
2. Porém, sabemos que o proprietário deve ficar atento, pois quando vem a cobrança, a mesma vem em nome do dono.
3. Recentemente tivemos um caso parecido, um Hotel que contratou uma construtora e recebeu a cobrança da RFB do INSS da obra, quitou todos os débitos de depois entrou com processo de regresso contra a construtora.
4. Quanto a abertura de novo CEI, desconheço essa possibilidade, sempre abrimos apenas um que é usado por uma ou mais prestadora de serviço.
5. Já abri um segundo no caso do primeiro já ter sido encerrado quando da regularização da obra e haver outra ampliação (acréscimo)posteriormente.