Alteração MEI para ME no Portal do Empreendedor

Boa Tarde meus caros amigos,

Encontrei diversos tópicos abordando esse assunto, porém, com as mudanças que ocorreram na Legislação, as Junta Comerciais não podem mais sequer aceitar algum tipo de documento de empresa enquadrada como MEI, portanto, gostaria de saber se alguém saberia me dizer qual o procedimento para alterar uma empresa MEI para ME, realizo essa alteração apenas na RFB ou no Portal também?

Tiago

acredito que tenha que enquadrar na junta comercial para mudar para empresario individual

Boa Tarde Juares,

O problema é que todas as Juntas Comerciais não podem mais aceitar qualquer tipo de processo referente ao MEI, sendo assim, qualquer tipo de anotação deve ser feito através do Portal do Empreendedor, porém, não sei se faço alguma alteração na empresa no Portal do Empreendedor ou somente altero de MEI para ME na Receita Federal.

Tiago.

Amigo para se alterar uma empresa de MEI para ME é aqui :
www8.receita.fazenda.gov.br

Depois deverá proceder com uma alteração na Junta para atualizar dados como :

- Razão social
- Capital social

obrigado PH

PH, eu já efetuei o desenquadramento no SIMEI, porém, como eu faço para alterar na Junta Comercial?
Pois nenhuma Junta aceita mais qualquer tipo de anotação de empresa MEI.

Grato
Tiago.

Manoel Tiago Vieira

Com o desenquadramento efetuado deverá proceder com a alteração usando o REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO ELETRÔNICO.

Deverá alterar Razão social e capital social.

Deverá pagar as 2 taxas da Junta para alterar (DAE JUCEPE e DARF 6621).

A junta irá aceitar neste procedimento citado.

Olá pessoal estou como o mesmo problema e fiz um questionamento para a JUCESP segue abaixo: em Suma temos que esperar pois todo o procedimento será feito pelo portal do empreendedor, pelo menos aqui em São Paulo.






Prezado usuário,

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, deixou de efetuar os registros de alteração e cancelamento de microempreendedores individuais (MEI) a partir do dia 17 de dezembro de 2012. Os interessados deverão solicitar seus arquivamentos diretamente no Portal do Empreendedor: https://www.portaldoempreendedor.gov.br.


Consulte no site da Jucesp:

• Cidadão;
• Perguntas frequentes;
• Como ser um Empreendedor Individual

Em tempo: Esclarecemos que as dúvidas sobre o MEI devem prosseguir perante o site do Portal do Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

• RESPOSTA COMPLEMENTAR SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE MEI EM EMPRESÁRIO NORMAL:

Informamos que o MEI não transforma em Empresário, pois ele já é, o que ele pode ser feito é o cancelamento da situação de MEI, este procedimento é feito apenas na Receita Federal, e é de responsabilidade do DNRC / MDIC nos transmitir o referido cancelamento da situação MEI.

O DNRC / MDIC não esta transferindo a referida informação as Juntas, apenas tem essa informação quem a Junta que esta vinculada ao sincronizado (R.F.B.).

A única ação que compete a Jucesp é a transformação para LTDA.

Estamos em contato com o DNRC / MDIC para que transferência das informações sejam encaminhadas o quanto antes.

• OU (PARA CASOS QUE NÃO CONSTA O NIRE 358 NA JUNTA)

Esclarecemos que tal NIRE não consta, ainda, na base de dados da Jucesp, pois o sistema do MEI no Portal do Empreendedor está passando por atualizações. Favor aguardar.

• OU (IMPOSSIBILIDADE DE FOTOCÓPIA DE MEI 358)



O MEI formalizado ou alterado anterior a 26/11/2012 e que a Receita Federal do Brasil confirmou a Jucesp, já esta disponivel no Cadastro Web para alterações.

Caso necessite de um documento da Jucesp, aconselhamos a solicitar uma certidão simplificada, pois na constituição do MEI não há o Requerimento do Empresário.


Agradecemos seu contato.



Atenciosamente,

Jucesp - Junta Comercial do Estado de São Paulo