Pessoal, alguumas dicas, quando forem passar o DBE:
- já que por enquanto não achei jeito de mandar o DBE pra junta, junto com o processo, eu so mando para a RFB depois que o processo sai da junta;
- Caso a empresa ainda não tenha sido enquadrada em ME/EPP/ETC... Deve-se enviar a solicitação de enquadramento junto com o processo para a Junta Comercial (sei que essa dica é meio que inútil, já que 99% das empresas são enquadradas no ato de sua abertura, mas tudo bem...)
- Coloque os códigos:
202 - alteração de pessoa responsável pelo CNPJ (caso o novo administrador seja o sócio que está entrando);
220 - Alteração de nome ( Adicionando " & CIA LTDA " ao final do nome original da empresa, em caso de transformação de individual(213-5) para LTDA(206-2), ou simplesmente RETIRE o termo LTDA e deixe apenas do NOME DO SÓCIO remanescente como nome da empresa em caso de transformação de LTDA para Individual.
225 e 222 - Alteração de natureja jurídica e Porte (Códigos obrigatórios na transformação na versão 3.5 do DBE) ***A data do enquadramento deve no vento 222 de ser a data do enquadramento antigo da empresa devendo ser enviando junto com o DBE a Cópia autenticada do aluído enquadramento, Salvo caso em que a empresa foi enquadrada junto com o processo de transformação. Neste caso a data deste evento(222) será a mesma data de despacho constante no enquadramento;
247 - Alteração de Capital (Me disseram que não se pode alterar o valor do Capital Social, mas que deve-se colocar o código, porque quando se transforma de Individual para LTDA o capital passa a ser de quotas e vice-e-versa, por isso deve-se constar tal evento no DBE;
- ***Não utilize o Evento 257 (alteração de NIRE), porque ele não permite a alteração no QSA.
- Não se esqueça de enviar o DBE para a RFB, e não para a Junta Comercial!, para isso quando o programa perguntar se "Seu ato constitutivo alterador já foi registrado no respectivo orgão de registro?" clique em "SIM", então automaticamente o programa irá abrir o espaço em IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA pra você colocar o NIRE, neste espaço coloque o NOVO NIRE da empresa, que consta na etiqueta da Junta Comercial, que geralmente fica na última folha do Contrato de Transformação(no caso de transformação Individual para LTDA) e no Requerimento de empresário (no caso de LTDA para Individual).
- Não se esqueça que você está mandando o DBE para a RFB, portanto as datas dos eventos não devem ser a data de assinatura do documento, e sim a data de despacho da Junta Comercial que consta na etiqueta da Junta Comercial, - Salvo a data do envento 222, caso a empresa já tenha sido enquadrada em data anterior à transformação, colocar a data de despacho do antigo enquadramento e não se esquecer de enviar sua cópia autenticada para a RFB.
Fiz todos desta forma até o momento, e não deram pendência.(o DBE, ao ser analisado na RFB vai dar um aviso dizendo o o evento 222 já foi efetuado anteriormente, mas vai ser aprovado)
Espero ter ajudado.
Mas continuo buscando uma forma de enviar o DBE para a Junta Comercial junto com o processo de Transformação... =.="
Rogerio Messias da Mota