N encontro cadastro da empresa na Junta Comercial

Boa Noite!

Ao tentar localizar o teor de uma empresa, para que eu possa fazer a alteração do objeto social da mesma, ocorreu que ela não aparece no cadastro da junta comercial do estado de São Paulo, porém quando faço a pesquisa na RFB aparece om CNPJ e a empresa como ativa. o que foi me dito, é que o ano passado foi enviado a declaração de IRPJ inativa 2011 como situação especial ( Extinção) será que mesmo sem que tenha sido dado a baixa diretamente na junta essa empresa está parcialmente encerrada? alguém sabe me responder, pois o contador dele faleceu e nem o contrato social ele possui ele quer ativa a empresa que inclusive consta ativa na RFB. Fico no aguardo desde já agradeço!A saber a empresa é individual ( EMPRESÁRIO)

Bruno

Boa noite Bruno,


Deve ir na Junta Comercial e tirar uma certidão de breve relato, para saber a situação da empresa.


Pode ter ocorrido da empresa ter sido baixada de ofício na Junta Comercial, conforme previsto no Artigo 60 da Lei 8.934/94.


Art. 60. A firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento.

§ 1º Na ausência dessa comunicação, a empresa mercantil será considerada inativa, promovendo a junta comercial o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial.

§ 2º A empresa mercantil deverá ser notificada previamente pela junta comercial, mediante comunicação direta ou por edital, para os fins deste artigo.

§ 3º A junta comercial fará comunicação do cancelamento às autoridades arrecadadoras, no prazo de até dez dias.

§ 4º A reativação da empresa obedecerá aos mesmos procedimentos requeridos para sua constituição.


Assim sendo, a empresa fica baixada na Junta Comercial e ativa na Receita Federal.