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Antonio Freitas
Iniciante DIVISÃO 3, Prestador de ServiçoBoa tarde! ouvi dizer que uma ME, optante pelo Simples Nacional (prestação de serviços) não pode migrar para o MEI/SIMEI, pois será enquadrada como Pessoa Física e não terá CNPJ por ser prestador de serviços. Procede?
Aparecida Mota
Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) ContabilidadeSe a ME optante pelo Simples for Empresário Individual e atender todos os requisitos do MEI/SIMEI poderá migrar sim, porém o período para isso é somente em janeiro, ou seja, poderá estar fazendo isso no próximo ano.
Antonio Freitas
Iniciante DIVISÃO 3, Prestador de ServiçoObrigado pela resposta Aparecida! Mas o fato da empresa ser prestadora de serviços e migrar para o MEI/SIMEI, ela continuará sendo pessoa jurídica, correto?
Phillipe Gambôa
Consultor Especial , Gestor(a) Correto.
O sistema da RFB faz a checagem na hora e já lhe informa se pode ou não migrar e diz os avisos.
Só que isto já passou, só pode ser feito agora em 2014 (janeiro).
Joao Tadeu Irbeiro Almeida
Iniciante DIVISÃO 1, Corretor(a)
Aparecida Mota
Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) ContabilidadeO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.