Renan Pereira Pinto Ferreira Sousa
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo Estou tentando proceder com a baixa do CNPJ de uma empresa – sociedade simples limitada - que já possui distrato social devidamente registrado em cartório, em maio de 2012.
Acontece que, provavelmente, não foi entregue uma das obrigatoriedades, que é a DASN.
Pesquisei na internet, inclusive aqui no Fórum, e vi que ela é entregue através do programa PGDAS-D, mas não achei este programa para download.
É possível ainda hoje, em 2013, fazer a entrega dessa DASN, com data de 01/01/2012 a 11/05/2012 (data da baixa), que seria em caráter de situação especial (extinção)?
Se sim, como proceder?