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Tcheler de Oliveira
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia,
Meus amigos, gostaria de tirar uma dúvida, quando a empresa se encontra com débitos com a Receita Federal e a Previdência Social os sócios podem se retirar da empresa transferindo os débitos para quem for entrar e Ficando livres para constituír outro CNPJ? ?
Jadir Murara Machado Lopes
Prata DIVISÃO 4, Analista Administrativo Bom dia Tcheler,
Pode, desde que na Junta Comercial tenha seu enquadramento como ME ou EPP, caso contrário para fazer a transferencia das quotas deverá apresentar as certidões negativas.
Phillipe Gambôa
Consultor Especial , Gestor(a) Sócios cedentes da sociedade respondem por até 2 anos após a sua saida.
Lei :
http://www.jteixeira.com.br/defaultM4.asp?id=610
Jadir Murara Machado Lopes
Prata DIVISÃO 4, Analista Administrativo Até dois anos depois de excluído formalmente da sociedade, o ex-sócio responde perante sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio.
Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser responsabilizado pelas obrigações da sociedade. Essa é a previsão do parágrafo único do art. 1003 do Código Civil Brasileiro.
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