Abertura de Empresa Medicamentos e Materiais

Boa noite!!!

Estou tentando abrir uma empresa atacadista / varejista de materais medicos hospitalares, junto a receita federal e prefeitura tudo certo, porém o estado de minas gerais está vedando e disse que exige uma renda mínima para se abrir, pergunto isso é LEGAL? O Estado pode fazer esta exigência? E em caso positivo qual o valor mínimo da renda? alguém pode me ajudar?

Obrigado

Emerson

Olha em muitos casos por exemplo o comércio atacadista é no minimo exigido um capital integralizado de R$ 50.000,00 para se abrir a empresa.

Obrigado Phillipe Gamboa...

Porém ainda me resta uma dúvida, a questão da renda do sócio, o estado pode me exigir uma renda mínima? ou tão somente o capital integralizado? Se temos lastro ele não pode impedir? Concorda?

Obrigado.

Emerson

Emerson

Olha questão estadual é complicado, pois muda bastante pelo Brasil.

Aqui mesmo nunca tive nenhum problema, bastava integralizar o capital. Mais como disse muda bastante de um estado para outro.

Emerson, boa tarde.

O fisco entende que algumas atividades são de risco [atacadistas, transportadoras, etc] e é normal que solicitem nesses casos, capacitação financeira dos sócios.

Não devemos fechar os olhos ante uma realidade que comumente ocorre em algumas atividades em nosso país, onde o contribuinte anoitece mas não amanhece no domicílio tributário, deixando enormes dívidas pendentes em impostos, ou seja, empresários que caem de páraquedas e saem por aí abrindo empresas, muitas vezes em nome de terceiros.

Não tenha por generalizada a minha postagem; é apenas constatação de fatos comprovados durante minha vivência contábil.

Em Goias, Delegados Fiscais inclusive fazem entrevista in loco com os sócios de transportadoras.

Dessa forma, o fisco estadual têm autonomia para cercar-se de alguma segurança antes de liberar inscrição estadual para determinado segmento.

Att

Boa tarde Emerson,

como nossos colegas Phillipe e Hugo já comentaram cada estado tem a sua legislação e forma de tratar as situações.

Eles podem exigir a documentação e comprovação que acharem necessário para liberar a inscrição, eu aconselho você a ir diretamente na Receita Estadual e verificar o que eles querem de verdade, não adianta você ficar "chutando", vou colocar 50 mil, 100 mil, pode nem se tratar tanto do valor do capital social, pode ser que queiram a Declaração de IRPF dos sócios ou algum outro comprovante que prove que tem capacidade financeira de arcar com o negócio.