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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Venda de Filial Individual

Leyla Bastos

Leyla Bastos

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 28 março 2013 | 13:05

Boa Tarde, tem um cliente meu que tem empresa de revenda de gelo (matriz e filial), ele resolveu vender a loja filial, maaaas com o cnpj junto. Ai vem a minha dúvida: É possível transformar uma filial individual pra uma Ltda?

Leyla Bastos
Contabilista
Fone: 9.9571-2310
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Juarez Marinho Barreira

Juarez Marinho Barreira

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 28 março 2013 | 13:11

Cisão:
Cisão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a sociedade cindida, se houver versão de todo seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão (artigo 229 da Lei 6.404/1976).

Os procedimentos legalmente previstos para cisão estão contemplados nos mesmos dispositivos que regulam a incorporação e a fusão, quais sejam, os artigos 223 a 234 da Lei 6.404/1976.

É pacífico o entendimento de que a cisão, a exemplo da incorporação e da fusão, pode ocorrer com sociedades de qualquer tipo, não se restringindo às sociedades por ações, embora em qualquer caso deva ser observada a disciplina legal estabelecida na Lei das S/A.

Juarez Marinho

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Especialista em Legalização de Empresas
Membro da Comissão de Legalização de Empresas CRC CE
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