Abertura de Empresa

Abertura de Empresa

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Boa tarde, preciso de uma ajuda sobre abertura de empresa, segundo algumas informações obtidas, dizem que é possivel criar uma empresa com CNPJ podendo ter apenas 1 funcionário registrado e dependento do redimento anual paga-se apenas 6% de impostos, bom não sei em qual tipo de empresa que se enquadra, ou seja, se a empresa deve ser LTDA, ME ou MEI. Bom eu desenvolvi um sistema para computadores nais quais eu alugo ele para empresas e também presto suporte técnico do mesmo para os meus clientes. Conforme andei olhando o manual sobre o tipo de empresa MEI, daria certo para mim, só que ao começar efetuar o cadastro não encontrei o CNAE que se encaixa com o perfil da empresa que é o 6201500-Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. Alguém sabe me exclarecer o que devo fazer ?

Boa tarde Eliseu

Qual é a sua dúvida sobre abertura de empresa e que tipo de empresa, comércio ou prestação de serviços.

Atenciosamente
Luciano Alves Tomas

Eliseu C de Oliveira
Boa tarde!

Seja primeiramente muito bem vindo ao Forum Contábeis.

Por gentileza, seja mais completo e sugestivo na postagem de sua mensagem, pelas palavras até então descritas, fica impossível identificar a que se refere seu questionamento.

Obrigado.

Boa Tarde Eliseu

Bem Vindo ao Fórum, mas, verifiquei nas atividades que pode ser exercidas pelo MEI, e realmente, nem uma se encaixa no teu caso.
Terá que abrir como Empresário Individual.


Obs.: Há técnico em manutenção de micro no MEI, sei que essa profissão além de mexer com hardware, trabalha com software pois eles vendem também programas de computador.


Atenciosamente
Luciano Alves Tomas

Luciano Alves Tomas, Obrigado por ter respondido... Mais você acha que eu posso abrir então como MEI, utilizando o CNAE 95.11-8/00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, que não daria problema, na realidade também sou técnico e faço serviço de tecnico, mais eu iria criar a empresa com o CNAE 6201500 ja que se trata de desenvolvimento...

Aproveitando a oportunidade se você achar que sim, surgiu uma outra questão, eu gostaria de saber se você sabe me dizer no caso de eu abrir a empresa como MEI, com os dados da minha esposa, este funcionário que o MEI pode ter, poderia ser eu ? ou seja, minha esposa abre a empresa e eu sou o funcionário. Isso é possivel ? Já que se trata de marido e mulher...?

Pessoal,
É possível sim.
Veja o que diz a Lei Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12441.htm
Espero ter ajudado.

Obrigado, Juracy Soares, pelo o que eu entendi sobre a Lei que você mensionou, não teria problema de abrir a empresa no nome da minha esposa e eu ser o funcionário, certo ?

Creio que não.
A Lei permite que você abra a empresa no nome da sua esposa.
Quanto a ser funcionário dessa mesma empresa, também não há lei que impeça a situação.

Juracy Soares, legal, agora o que você acha sobre eu abrir como MEI, usando o CNAE 95.11-8/00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, na qual vou fazer parte disto mas vou desenvolver software também, poderia dar algum problema ?

Não vejo problema algum, mas observe bem os CNAES que você vai configurar, pois a criação de softwares tem algumas peculiaridades que em certos casos é permitida e noutros, proibida para Simples.

Então, rapaiz comecei a preencher o formulario para a formalização MEI no site: www.portaldoempreendedor.gov.br e lá pede o CNAE Principal onde o mais proximo do que eu vou fazer, é o CNAE 95.11-8/00 - Serviços de reparação e manutenção em computadores e periféricos - Técnico de manutenção de computador, não encontrei na lista de seleção que eles fornecem, nenhum outro CNAE, falando sobre Desenvolvimento de software...

Eliseu C de Oliveira

Não vai ter pois ela não pode ser do MEI.

6201-5/00 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Lista de Atividades do CNAE
Atividade Ambigua - O CNAE 6201-5/00 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)

Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo V

Phillipe Gambôa, o que você sugere, qual se enquadraria, MEI pra mim estava pra lá de bom, é mais ou menos isso que eu precisava, a empresa no nome da minha esposa, eu funcionario e o faturamento pelo menos por enquanto não vai passar de R$ 30.000,00 por ano.