Baixa de registro MEI

Olá,
Sou cadastrado como MEI Há dois anos, quero dar baixa.
Depois que eu der baixa, quando poderei voltar a fazer um novo cadastro? Se puder me cadastrar novamente, terei outro CNPJ?
Obrigado.
JorgePimentel

Boa noite Jorge

Então se você não tiver débitos municipais, estaduais ou federais pode dar a baixa . Terá que ir na sua prefeitura, Junta comercial e Receita Federal através do site https://www.receita.fazenda.gov.br.

Olá Jorge
Boa tarde,

Todo o processo de baixa é feito diretamente pelo Portal do Empreendedor (https://www.portaldoempreededor.gov.br);
Uma vez baixado o cadastro você poderá solicitar outro a qualquer tempo, porém será lhe fornecido um novo numero de C.N.P.J.

Vale lembrar que para efetuar a baixa do cadastro não poderá haver débito em aberto. E caso você tenha um alvará de licença deverá solicitar a baixa junto a prefeitura do seu município.


Atenciosamente,


SEBASTIÃO GONÇALVES DAVID FILHO
G-PRO SOLUÇÕES EM SERVIÇOS PARALEGAIS LTDA.

Ir na prefeitura será necessário para levar o CCM e ST solicitando a baixa

Amigos,

Informo que é possível fazer a baixa no portal do empreendedor mesmo que o MEI tenha débitos.

Deixando claro: a baixa não isenta a pessoa do pagamento dos valores pendentes.

É possível acessar o PGMEI e gerar os DAS mesmo depois da baixa.

Ciro

Muito obrigado pela informação. Não tinha conhecimento desta normativa.


Um grande abraço.


SEBASTIÃO GONÇALVES DAVID FILHO
G-PRO SOLUÇÕES EM SERVIÇOS PARALEGAIS LTDA.