Declaração de responsabilidade Civil, Criminal e Trabalhista

Boa tarde pessoal,

Tenho um cliente aqui que irá prestar serviço de construção civil para uma determinada empresa. Esta empresa solicitou alguns documentos para que seja firmado o contrato, dentre eles está: Declaração de responsabilidade Civil, Criminal e Trabalhista. O que seria esta declaração? Como devo fazer ou tem algum lugar que tiro?

Isabela, Boa tarde.

Como esta é uma questão administrativa, não envolvendo normas, seria interessante consultar a contratante para se definir se faz uma declaração a parte ou inclui no próprio contrato;

Comumente é incluso no próprio contrato de prestação de serviços uma cláusula constando que a contratada é a única responsável civil, criminal e trabalhista por eventuais danos causados, acidentes ou qualquer outro fato decorrente da execução da prestação de serviços;

No entanto mesmo com esta declaração, acredito que toda contratante é responsável solidária em se tratando de direitos trabalhistas;


Att.,