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Luma
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Colegas,
Sou contabilista de uma escola particular.
A escola me ligou questionando se é permitido por lei o uso de câmeras nas escolas (particular e municipal).
Se postei no forum errado peço por favor que coloquem no correto.
Alguém poderia me ajudar? E me passar o embasamento legal.
Muito Obrigada.
Donizete
Prata DIVISÃO 4, Atendente Comercial Luma, boa noite!
Creio que não seja da alçada do Contador esse assunto. A escola não tem um setor jurídico?
abs
Donizete
Luma
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Ola Donizete,
Também acredito que não seja, mas enfim eles me pediram e estou tentando correr atrás.
Se souber de alguma coisa peço sua ajuda.
Muito Obrigada.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 A instalação é permitida sim, somente porque não há lei que proíba.
A Constituição Federal, prescreve o Princípio da Legalidade no inciso II do Artigo 5º, dispondo que:
"II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;"
Luma
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)Muito Obrigada, Cristiano.
Eriqui Baldin
Prata DIVISÃO 1, Diretor(a) Adm. Financeiro Luma, boa tarde!
Luma, não é contra lei a realização de instalação, porém não se pode ocorrer gravação de áudio.
Espero ter lhe ajudado.
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"Corte primeiro e pergunte depois… Se você reduzir demais, sempre terá chances de corrigir o erro. Gaste muito e aquele dinheiro terá sido perdido para sempre"
Cordialmente:
Eriqui Goularte Baldin - @Oculto | @Oculto
Consultoria e Assessoria Empresarial - Marketing Baldin
Ass. Contábil - A. Angeloni Cia Ltda.
Técnico Administrativo
Graduando em Bacharel de Ciências Contábeis
Phillipe Gambôa
Consultor Especial , Gestor(a)Só não pode em vestiários e banheiros obviamente.
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