reajuste honorários

Bom dia,

Gostaria de uma opinião dos colegas quanto à fixação e reajuste dos honorários:

Podemos fixar e reajustar os honorários com base no salário mínimo?

No Art. 7º, IV, CF veda a vinculação ao salário mínimo. O modelo de contrato do CRC/MG diz:

"Os honorários serão reajustados, anualmente, e automaticamente, segundo a variação do____________ (índice de correção eleito pelas partes) no período, considerando-se como mês a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias."

Se reajustar com base no salário mínimo da algum problema?

Como vocês tem feito?

Obrigada.

Taciana , Bom Dia!

A questão dos honorarios contabeis, vai depender de região pra região no caso da minha o crc ele não estipula um valor minimo nein maximo, fazemos os ajustes de acordo com o salario minimo, de acordo com o contrato feito com o cliente

Obrigada Daniel

Entendi que não há problema em MG, tendo em vista que no modelo do contrato vem "índice de correção eleito pelas partes" onde diz:

"Os honorários serão reajustados, anualmente, e automaticamente, segundo a variação do____________ (índice de correção eleito pelas partes) no período, considerando-se como mês a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias."

Algum colega sabe me orientar se taxa de administração, pela prestação de serviços em administração de condomínios, também pode ser fixada e reajustada pelo salário mínimo?

Exemplo: na hora de fazer o contrato: consta que a taxa será 75% do salário mínimo. E reajusta anualmente com base no salário mínimo. Isso está correto?

Obrigada.

Taciana, Bom dia!

Creio que o reajuste de honorários, é um acordo entre as partes. Estar vinculado ao salario minimo, é uma delas. Claro que não está correto o exemplo que vc forneceu! 75% não é 100%.

Att

Aqui na minha cidade, fazemos com base no salário mínimo, Taciana .

Bom dia,

Quiz dizer no exemplo: "pactua que uma taxa administrativa ou honorários contábeis será 75% do salário mínimo, com reajuste anual com base no salário mínimo. Ou seja, atualmente 75% do salário mínimo representa R$ 660,00 e anualmente reajusta."

Um empresário do ramo de administração de condomínios (realiza a administração de imóveis, mediante recebimento mensal de "taxa de administração") disse ter sido orientado a não fixar suas taxas com base no salário mínimo e nem reajustá-las com base no sal. mínimo, por ser proibido por lei. Isso procede?

Ele também perguntou se pode reajustar alugueis com base no índice de reajuste do salário mínimo.

Gostaria de conhecer se está correto ou não a fixação de honorários contábeis, taxas administrativas, alugueis, bem como seus reajustes anuais com base no índice de reajuste do salário mínimo.

Agradeço a ajuda de vocês.

Taciana