respostas 2
acessos 184
Mauricio Moreira Silva
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é a mudança mais importante no que se refere à privacidade de dados, no Brasil.
Uma empresa no setor de comercio, com a obrigatoriedade da lei geral de proteção de dados, precisa elaborar um termo de consentimento para os clientes assinarem?
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Maurício,
É preciso analisar a aplicação da LGPD como um tudo.
O consentimento é necessário, quando há tratamento de dados de pessoas físicas, salvo nos casos de dispensa elencados na Lei Geral.
Mauricio Moreira Silva
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Sim, o consentimento é necessário, mas teria mas teria um modelo de termo para o cliente assinar, especifico para o comercio?
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.