Contribuição sindical do Contador

Boa noite, todos sabemos que agora neste mês de fev/11 o Sindicato dos Contabilistas envia para os Contadores a guia de contribuição sindical que vence dia 28/02/11, correto ? Pois bem, atualmente sou registrado CLT mas como Enc. Depto Pessoal. Minha dúvida é mesmo estando com o CRC ativo, mas não exercendo a função de Contador, se terei que pagar a sindical dos Contabilistas, pois já terei o desconto da sindical em mar/11 como CLT.
Pior que já tentei através de vários e-mails endereçados ao SindCOnt mas até o momento sequer deram retorno sobre o assunto.
Agradeço a atenção de todos.
Abç.

Fausto Ortiz, tudo bem meu irmão?

Vamos lá.

Bom dia Fausto,

Aqui em nossa empresa após o recolhimento da contribuição sindical envio para o Depto Pessoal uma cópia da guia recolhida para que o mesmo não efetue o desconto da Contribuição Sindical em Março/11.
Temos também outras categorias como veterinários, etc que procedem da mesma maneira.

Um abraço,

Vicente Villena

Bom dia,

Como já explicado acima pelo Claudio ..."A guia do Sindicont é para aqueles contadores que estão associados ao aludido sindicato, logo se você estiver associado por lá sem dúvida alguma a contribuição é devida.". Também entendo que esta contribuição é devida no caso de associação do contador ao sindicato, porém ao receber novamente este boleto ainda fiquei na dúvida justamente pq a carta que acompanha cita artigos que sugerem um certo receio.

Contribuição Sindical

Quem paga?
Os participantes de categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades.
Estão obrigados ao pagamento da contribuição sindical todos aqueles que integrarem uma das categorias reunidas no quadro de atividades e profissões de que trata o art. 577, da CLT. Quando não existir o correspondente sindicato, a contribuição será também. Exigível. Tal exigência só não existe quando a profissão ou atividade não constar no quadro supracitado.

"Art. 579. A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591."
O dispositivo deixa bem claro que a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical deriva, exclusivamente, da circunstância de alguém integrar uma categoria econômica ou profissional ou liberal. Não se faz preciso que seja associado do Sindicato.

Quem não paga?
Segundo o parágrafo 2º do Art. 540, estão isentos do pagamento os contabilistas que estiverem aposentados, desempregados, ou convocados para prestação de serviço militar, bem como, os que houverem cancelado seu registro do Conselho de Classe. A estes, mediante requerimento e comprovação anual, será concedida isenção pela entidade sindical.

O que fazer? Pagar ou não ?

Sou contadora mas não sou associada ao sindicato, pago apenas a GUIA do CRC que, aliás já foi paga. Nunca paguei esta guia de contribuiçao, justamente por compartilhar da mesma informação citada acima pelo Claudio.

Obrigada

Bom dia, pessoal!

Sou Técnico Contábil e sou registrado como CLT exercendo a função de "Encarregado". Recebi a referida guia de Contribuição Sindical e um explicativo sobre o recolhimento da guia onde consta uma Declaração que deve ser entregue à empresa onde trabalho, para que não seja descontado novamente a contribuição. O valor da guia Sindical é de R$ 115,00. Entrei em contato com o Sindcont e informei que não exerço a função de Técnico Contábil na empresa e o atendente me orientou que neste caso devo gerar uma nova guia no site, preencher com o cálculo de 1/30 avos do meu salário e entregar a Declaração preenchida na empresa que trabalho.

Telefone do Sindcont é Oculto. Peça para falar no Setor de Contribuição Sindical.

Link para emissão da guia: http://www.sindcontsp.org.br/view/paginas.php?id=307&tipo=

Abraços,

Frank Nunes

Boa tarde,

A orentação mencionada acima pelo Fausto procede porém este procedimento diz respeito aos empregados registrados, ou seja, trabalhadores sob regime CLT que devem recolher a contribuição sindical ao SINDICATO DOS CONTAILISTAS. Juntamente com o boleto para pagamento da contribuição veio um explicativo com um formulário " DECLARAÇÂO DE OPÇÂO" que deve ser assinado e entregue no RH da empresa informando a opção do empregado pela contribuição sindical ao SINDICATO DOS CONTABILISTAS, isto evita que haja, por parte da empresa, recolhimento destinado a outro sindicato.

A minha dúvida era saber se um profissional liberal autônomo teria a obrigação de recolher a contribuição sindical além do pagamento da anuidade referente ao Conselho de Classe, mesmo pq nunca recolhi e sempre achei que esta contribuição era devida apenas para os associados e interessados em associação.

Ao ligar para o SINDICONT fui informada que o "Fato Gerador" de tal contribuição é o registro no CRC, portanto o valor é devido.

Não conformada fui buscar informações no site : Sindicato dos Contabilistas e concluí que, infelizmente devo pagar a tal contribuição . Gostaria da manifestação de alguém caso perceba que minha interpretação está errada.

Marcia, bom dia!

Esta mesma informação me foi passada pelo atendente do Sindicato dos Contabilistas.

A obrigatoriedade do recolhimento da contribuição deve-se por causa do registro no CRC, tanto sendo empregado com registro CLT ou autônomo.

Atenciosamente,

Frank Nunes

Márcia e demais amigos,
bom dia.

Essa contribuição para sindicatos é de entendimento relativo.

Não vejo quaisquer vínculos entre Conselho e Sindicato, são entidades diferenciadas, sendo que o primeiro representa a nossa classe, somos devedores das anuidades por adesão, não há como fugir desses debitos.

Quanto aos Sindicatos... imagine voce, onde moro no interior, cujo sindicato fica na capital, a mais de 300 km de distância... que benefício terei com tal entidade? nenhum.

Então por que teria obrigação de recolher por algo que não me trará benefício algum, como assistência odontológica, cursos, etc?

Atentemo-nos sobre o que retrata à Constituição Federal, para que não fiquemos a mercê de orientações incoerentes por parte dos sindicatos:

O Artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal diz que:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;


Ratificando o artigo acima, o Inc. V do Artigo 8º do mesmo diploma acima também estabelece que:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
...
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; (Grifos meus).

Se a CF assim determina, onde estaria a minha obrigatoriedade em pagar tal guia?

Att
Hugo.

O que acontece se eu não pagar?

Ja paguei o CRC e agora sindicato? Never... Ano passado eu não paguei porque este ano me enviaram?

Prezados, boa tarde.

Não pago sindicato pelo mesmo motivo que o nosso colega Hugo Ribeiro acima descreveu. Sindicato de nada serve! E quando enviam o boleto para você, dizem que tens obrigação de pagar, pois é um tributo. Ora! Como tributo? Só o governo tem tal poder. Sindicato é um bando de gente que nada faz pela classe, onde pegam seu dinheiro e nada realizam, nem descontos em planos assistenciais ou cursos ou qualquer coisa. Inclusive não orientam em nada!! Pergunto, pagar para quê? Pagar por que?
Paga-se o órgão de classe que emitiu sua carteira, ou seja, CRC, pois é o único que tem poder de fazer algo por você.

Perdão pelo desabafo, mas vejo esta tal tentativa de cobranço um insulto descabido e provalecido.

att
Rogério Sander

Sobre a contribuição sindical pode-se optar pelo desconto em folha ou pela guia enviada pelo sindicato da região.

Na grande maioria das vezes o desconto em folha será melhor, haja vista, se valor da guia da contribuição sindical refletisse um dia de trabalho do salário da categoria, haveria fila para trabalhar na porta dos escritórios de contabilidade.

Anexo a este post material para quem desejar contestar a contribuição assistencial como vem acontecendo Brasil afora.

Boa Noite
eu sou aposentado, tenho meu CRCSP em dia com a anuidade, tenho meu escritorio regularizado e em ordem, só eu trabalho nele, tenho poucos cliente e moro a 150 km de São Paulo, então digo? por que pagaria esse tal de sindicato? o que els faram por mim, nada né, então eles que vão procurar a turma deles. eu não pago, isso esta na Constituição Federal e tambem nunca me filiei a esse Sindicato, então por que mandam o boleto? que pais e esse:: NÃO PAGO.
abraços

Oi Fausto, o fato é que voce tera que pagar contribuição sindical para algum sindicato, se não for dos contabilistas, será da industria, do comercio, etc, aquele desconto que vem em folha. Normalmente os sindiconts são mais em conta que de uma industria , por exemplo.

Eu tenho o mesmo problema, mas pago o sindicont e repasso para o RH para que eles não façam desconto para outros sindicatos, assim tudo fica legalizado.

Aqui em Curitiba, nós temos 2 sindicatos, o sindicado das empresas contábeis e o sindicato dos profissionais de contabilidade.

Como proprietária de escritório, paguei a contribuição do sindicato das empresas contábeis, porém recebi um boleto para pagamento do sindicato dos profissionais de contabilidade.

Pedi algumas informações nos sindicatos e eles são categóricos em dizer que sou obrigada a pagar as contribuições para os 2 sindicatos.

Então, fazendo uma pequena lista, teremos:

1. Anuidade CRC - PJ
2. Anuidade CRC - PF (sócio 1)
3. Anuidade CRC - PF (sócio 2)
4. Contribuição sindical - PJ
5. Contribuição sindica - PF (sócio 1)
6. Contribuição sindical - PF (sócio 2)

Nessa brincadeira meu gasto total de contribuições e anuidades para exercer a profissão será de exatamente R$ 1.844,84.

E, meus colegas, eu lhes pergunto, quais as consequências para a falta de pagamento da contribuição sindical? Ficar sem os serviços deles. Mas quais serviços? Eu não consigo ver serviço nenhum!

Para ter acesso a descontos em cursos e em planos de saúde é necessário ser ASSOCIADO ao sindicato, e para tanto é necessário pagar a taxa associativa que é diferente da contribuição sindical, substancialmente maior. E aí? Tá fácil ganhar dinheiro!?

Chaiana,

É por isso que prefiro ser empresário neste ramo ao invés de empregado. Eu recebí a guia no valor de R$ 130,00 para vencer agora em fevereiro. Pois bem, R$ 130,00 multiplicado por 28 é igual R$ R$ 3.640,00.

Se essa guia representasse o salário médio pago aos profissionais no mercado sería bom, mas sabemos que a média não passa de R$ 2.000,00 nos grandes centros e fora deles é cerca de metade. Não precisa de muita pesquisa pra isso.

Agora, faça as comparações entre o sindicato patronal e dos empregados nos escritórios de contabilidade, auditoria, perícias e afins. Compare os serviços oferecidos por um por outro. Embora eu não goste de sindicatos, aqui em São Paulo, sou obrigado a tirar o chapéu para o Sescon/SP por causa de algumas inciativas. Para citar algumas coisas: temos a Universidade Corporativa em parceria com a Trevisan Escola de Negócios, ações sociais como o pacto coletivo, parceiras e convênios com diversas entidades e empresas e ainda presença marcante de forma positiva no meio político e na mídia.

Se é para pagar, então qual contribuição merece ser paga? Não há duvidas que é a patronal.

Por essas e outras que se confirma uma máxima que eu ouvia na faculade: "Escritório de contabilidade? Só se eu for o dono!"

Marcos,
Nao entendi bem. Tambem sou de Sao Paulo, pago a mensalidade patronal do SESCON, e a Sindical de Contabilista tambem. Tenho que pagar as duas nao e?

Dina

Neste caso tem que pagar as duas. Mas na minha visão é compensador, ja que nesta profissão trabalhar como empregado não compensa, principalmente em escritórios de contabilidade.

Ontem recebi o boleto do SINCOTABIL-ES me cobrando a contribuição sindical com vencimento dia 29/02 e uma notificiação, que veio junto com boleto, informando os debitos desde de 2007 pois bem, nunca paguei mesmo esta guia GRCS, sou empresario do ramo de alimentos e tb formado em ciências contabeis. Pago meu CRC pois eu quem faço minha contabilidade e algumas pericias judiciais. Nesta notificação consta a resolução do CFC 899/01 e ainda menciona que caso não pague os debitos meu registro, que esta em dia, vai ser suspenso e que vou sofrer um processo para pagamento do mesmo. Pergunto esles podem mesmo suspender meu CRC caso eu não pague esta GRCS e ainda podem me processar por isto??Entendo que meu orgão classe é o CRC-ES e como sou autônomo e não reconhece esta entidade como minha entidade de classe não devo nada a ela. Aguardo comentarios.

Profissionais que possuam profissões regulamentadas por CONSELHOS, não estão obrigados à filiação sindical.

Ou seja, se você é filiado ao CRC, à OAB, ao CRM, você possui uma profissão regulamentada por LEI, e portanto, deve apenas, por obrigatoriadade, filiar-se ao seu próprio conselho para exercício da profissão.

Eu não recolho nenhum sindicato.......apesar de receber o boleto com aquela mensagem ameaçadora....

Bom Dia,Eu tambem nao pago,acredito que o sindicato nada faz por nos,entao acredito que o CRC-SP e o orgão responsavel pela nossa Carteira Contabil,e somente,visto acredito que nos estamos jogadas as nossas proprias aptidoes,e se nos nao resolvermos,quem do sindicato ou do crc,vai nos ajudar?nao podemos esquecer que vez por outra o governo vem tentando tirar nossas empresas,como a transformaçao de mei, que acredito ja ter nos reduzido uma boa parte dos cliente,Acredito que o colega Osvaldi disse e o mais correto,agora se eles cancelarem o nosso registro,tambem vao perder muito com isso,alem dos processos que iremos manter contra eles.

Caro Felippe JM,

Você poderia me passar a embasamento legal para isso?

Profissionais que possuam profissões regulamentadas por CONSELHOS, não estão obrigados à filiação sindical.

Ou seja, se você é filiado ao CRC, à OAB, ao CRM, você possui uma profissão regulamentada por LEI, e portanto, deve apenas, por obrigatoriadade, filiar-se ao seu próprio conselho para exercício da profissão.



Eu compartilhei neste tópico material para quem quiser constesar judicialmente a contribuição assistencial. Gostaria saber mais, pois eu mesmo estou juntando documentos para isso.

Agradeço antecipadamente,

Assim como o Jevandro sou do Espirito Santo e também recebi a guia de contribuição sindical para pagar acompanhada de uma correspondencia ameaçadora.
Antes de ler a correspondencia tinha certeza que não iria pagar a contribuição sindical, mas após ler a carta que acompanha a guia, você fica com receios e pensa duas vezes se deve ou não pagar.
A Guia Venceu em 29/02 no valor de R$ 85,00 e não paguei.
Tenho medo, pois a carta é clara, onde informa que se não entrarmos em contato para negociar e pagar os debitos do ano de 2007 a 2011 e caso não pague a de 2012 serei processada e não será expedida, caso eu necessite, a certidão de regularidade para o exercício da profissão contábil, conforme prevê o art.1º,paragrafo 1º da resolução CFC nº899/01.
Exerço a minha profissão e pago anualmente o CRC-ES.
Aguardo comentarios.

Recebi este email de um grupo do ajuda para quem procura emprego estou compartilhando:

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Com relação ao advogado...:

Quanto ao advogado inscrito no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, a previsão da isenção do recolhimento da contribuição sindical encontra-se prevista no artigo 47 da Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil):

“Artigo 47. O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical”.

O artigo 47 da Lei 8.906/94 dispõe apenas que o advogado inscrito na OAB e que efetuou o pagamento da contribuição anual fica isento do pagamento obrigatório da contribuição sindical, sem estabelecer qualquer condição, como exercer a profissão na empresa na qual é registrado como empregado, como o fez o artigo 585 da CLT.

Logo, por se tratar de lei especial e posterior a CLT, tem-se que não se aplica o artigo 585 da CLT ao advogado inscrito na OAB. Nesse sentido, a lição de Sérgio Pinto Martins, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo:

“O artigo 47 da Lei 8.906 dispõe que o advogado inscrito em seus quadros e estando quite com o pagamento da contribuição anual da OAB, fica isento do pagamento da contribuição sindical. Não se diz aqui que o advogado tem de estar exercendo essa profissão como empregado na empresa em que trabalha. Dispõe apenas que fica isento do pagamento da contribuição sindical, sem estabelecer qualquer condição, nem faz remissão ao artigo 585 da CLT. Logo, nesse caso não se aplica o artigo 585 da CLT, por haver regra específica sobre o tema. A Lei 8.906 é posterior à redação do artigo 585 da CLT, que foi determinada pela Lei 6.386/76. Deve-se, portanto, aplicar a Lei nº 8.906. Assim, qualquer advogado fica isento da contribuição sindical, mesmo que na empresa não exerça a função de advogado” (MARTINS, Sérgio Pinto. Contribuições Sindicais. São Paulo: Atlas. 2009, p. 52).

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