fcont 2013

Olá amigos, lí em vários lugares e não cheguei numa conclusão, tem lugar que fala que sim e outros que não, afinal, tenho uma empresa do Lucro Real (não optante pelo RTT) preciso fazer a FCont 2013?

Luis,

a transmissão do FCONT vale se a empresa faz uma transição. Espécie que entendo saindo de um regime para o outro. Fora isso para os lucros reais a obrigação agora, até dia 28/06 do ECD.

então Philip, minha consultoria me posicionou diferente

A Instrução Normativa RFB nº 949/2009, em seu art. 7º, dispõe que:
Art. 7º Fica instituído o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.
Como o RTT é obrigatório a partir do ano-calendário de 2010 (Art. 15, § 3º, Lei 11.941/2009), automaticamente todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real deverão apresentar o FCONT.
Empresas Sem Lançamentos de Ajuste
A elaboração do FCONT é obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, conforme art. 8º, § 4º, Instrução Normativa RFB nº 949/2009 com redação alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011.
Portanto, a partir do ano-calendário 2010, estão obrigadas à apresentação do FCONT, as pessoas jurídicas que apurem a base de cálculo do IRPJ pelo lucro real, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

Estou em duvida ainda: Uma empresa no Lucro Presumido é obrigada ou não a entregar o Fcont, sendo que essa empresa nao fez nenhum lançamento de ajuste?

Bom dia João Freitas!

Uma dica para sua dúvida:clique aqui

Espero que possa ajudá-lo.

Geraldo, obrigado.
Localizei isso:

"Portanto, a partir do ano-calendário 2010, estão obrigadas à apresentação do Fcont, as pessoas jurídicas que apurem a base de cálculo do IRPJ pelo lucro real, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007."

Mas fico meio em duvida, pois ao mesmo tempo, ele cita que todas as empresas obrigadas ao RTT tem obrigação da entrega do FCont.
As empresas que estão no lucro presumido que fazem contabilidade, tambem estão obrigadas ao RTT. Por isso minha dúvida, elas teriam que entregar o fcont????

João,

Consulte: clique aqui

Obrigado de novo, Geraldo...As empresas do lucro presumido NÃO ESTÃO ORBIGADAS A ENTREGA DA FCONT!!!
Agradeço aliviado!!!rsrs

Bom dia.

Estou realizando o fcont 2013 e estou com algumas dúvidas quanto as lançamentos de ajuste abaixo:

amortização ágio;
compensação prejuízo fiscal;
Valores referentes a lei 11196/05 (lei do bem).

Onde eu realizo estes ajustes no fcont? Ou estes ajustes faço apenas no lalur?

Abs e obrigado.

Boa tarde.

Esta com problemas o site da receita que recebe o FCONT?

Obrigado.

Claudenir.