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EFD - Receitas isentas de tributação

Suzana Campos

Suzana Campos

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 11 anos Terça-Feira | 2 julho 2013 | 10:05

Uma entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente Folha de Salários, que emite nota fiscal, porém não aufere nenhuma receita que seja tributada pelas contribuições deve informar na EFD contribuições todas as notas que emitiu?
Obs.Essa entidade é uma empresa sem fins lucrativos, isenta do IR, PIS, Cofins e CSLL, recolhendo apenas 1% referente ao PIS sobre folha de salarios.

No aguardo de uma ajuda.

Obrigada

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 11 anos Terça-Feira | 2 julho 2013 | 12:16

Boa tarde Suzana,


Ver a seguir, Inciso II do Artigo 5º da IN RFB nº 1.252/2012:

Art. 5 º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5 º ;

§ 5 º As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições a partir do mês em que o limite fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso.


Assim sendo, se estiver enquadrada na condição acima, esta dispensada da entrega da EFD-Contribuições.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Suzana Campos

Suzana Campos

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 11 anos Quarta-Feira | 3 julho 2013 | 08:31

Bom dia Mario!

Obrigada pela resposta.

A minha dúvida não é em relação se devo ou não entregar a declaração. já vi que devo!
Mas pelo fato de emitir nota fiscal que não aufere receitas tributadas pelas contribuições, me surgiu a dúvida de que devo ou não informar na declaração todas essas notas fiscais emitidas.

Obrigada pela atenção,

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