Rede social

Prezados,

Alguém possui a legislação ou informações no que diz respeito a criação de uma rede social? No que tange a profissão do contador, o que lhe é atribuido a fazer nestes casos? Constituição de site de hospedagem? Assessoria em propaganda? Terá de ter sede física?

Grato

Prezado Sander,

Ao que me parece não existe ainda uma legislação especifica destinada a habilitação de redes sociais, portais e provedores, no Brasil.

Acredito que a atividade abaixo possa auxilia-lo na criação.

6311-9/00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

Lista de Atividades do CNAE
Atividade Ambigua - O CNAE 6311-9/00 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)

Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III






6209-1/00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Lista de Atividades do CNAE
Atividade Ambigua - O CNAE 6209-1/00 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)

Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III


SE FOR OPTANTE DO SIMPLES O CONTADOR TEM DE OBRIGAÇÃO:
- Registro fiscal e contabil dos eventos
- Apuração e geração do DAS SIMPLES
- DDS se na sua cidade não utilizar NFe de serviço.
- Elaboração de folha/gefip/cadeg (se houver registro de funcionarios e prolabore)
- Declaração anual do simples
- Rais anual
- DIRF

Espero ter te ajudado, boa sorte parceiro.

Oi, Breno

Muito boa esta tua explicação. Mas tenho mais alguns detalhes e caso consiga me auxiliar, lhe serei grato. Quanto aos CNAEs 6319-4/00, 7319-0/04, 6201-5/00, posso encaixar no simples nacional;? E como fica a questão do faturamento da empresa, pois os usuários serão pessoas físicas que pagarão, tipo R$9,90 por mês para usar os serviços do site. Como digo para a receita o que é faturamento?? Pois não emitirei NFse para cada usuário. Sairá apenas um boleto para ele pagar todo mês. Como digo que isso é faturamento?

Grato

Sander,

As atividades permitidas ao simples são do codigo: 6319-4/00.

Tem uma ferramenta no portal que serve pra verificação dos CNAES. www.contabeis.com.br

6319-4/00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
Lista de Atividades do CNAE

Atividade Permitida - O CNAE 6319-4/00 não está incluso nos Anexos VI e VII §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011

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7319-0/04 - Consultoria em publicidade
Lista de Atividades do CNAE

Atividade Impeditiva O CNAE 7319-0/04 está incluso no ANEXO VI - § 1º Art 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE impeditivos ao Simples Nacional.

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6201-5/00 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Lista de Atividades do CNAE

Atividade Ambígua - O CNAE 6201-5/00 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.


Quanto a questão do faturamento, também tive duvidas, mas imagino que se no seu município não estiver utilizando NFe você possa emitir uma unica NF de serviço com o valor total do faturado em nome de um de seus clientes. É complicado pois nem sei dizer se isso é valido e correto, mas já vi exemplos assim em outras empresas de comunicações e provedor de internet. Sugiro que pesquise por alguns sistemas que controlem a emissão das Nf por cliente de forma automatizada...

Espero ter ajudado companheiro, mas quanto a sua segunda pergunta até eu gostaria de saber o que pode ser feito nesse caso e qual seria a maneira mais correta de tratar e sanar essa duvida. Se você souber me avisa também.

Boa sorte.