x

FÓRUM CONTÁBEIS

TECNOLOGIA CONTÁBIL

respostas 10

acessos 7.452

Multa por atraso de entrega EFD-CONTRIBUIÇÕES

Glerisson Gomes

Glerisson Gomes

Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 11 anos Sexta-Feira | 12 julho 2013 | 15:58

Boa tarde Valério,

Dei uma lida a respeito do assunto e pelo que entendi, a multa é de R$ 1.000,00 (caso sua empresa seja do lucro presumido) , uma vez que a que Receita Federal estabelece que a multa por atraso é de: "a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 5 mil ou R$ 5 milhões; (Pergunta 13 das peguntas frequentes EFD Contribuições)."
Dê uma olhada neste link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/PerguntasFrequentesEFDCv114.pdf

Somos eternos aprendizes nesta escola chamada VIDA.
Glerisson Gomes

Glerisson Gomes

Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 11 anos Sexta-Feira | 12 julho 2013 | 16:22

Exatamente Valério, veja o exemplo dado pela própria Receita:
"empresa do Lucro Presumido entrega as escriturações de janeiro/2013,
fevereiro/2013 e março/2013 em 25/05/2013. O valor da multa é:

Período de apuração Vencimento Nº de meses ou fração em atraso Valor
janeiro/2013 14/03/2013 3 1.500,00
fevereiro/2013 12/04/2013 2 1.000,00
março/2013 15/05/2013 1 500,00
Total 3.000,00
Sendo concedido um perdão de 50% do valor da multa para a empresa que optar em recolher antes de lavrado o termo de intimação ou de fiscalização.
Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/PerguntasFrequentesEFDCv114.pdf

Somos eternos aprendizes nesta escola chamada VIDA.
Pedro Paulo S. de Assis

Pedro Paulo S. de Assis

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 28 fevereiro 2014 | 08:26

Pessoal, tenho outra dúvida e acredito que vocês possam ajudar...

Abri uma empresa de consultoria em meio ambiente em novembro/2013. Não sabia do fato de ter que enviar a EFD no mês de dezembro informando os meses que não houve faturamento (o meu regime de tributação será o lucro presumido) . E só ocorreu receita na empresa em fevereiro/14.

Como o prazo para o envio da EFD de dezembro expirou em 14/02/2014 e eu só enviei ontem (27/02/2014) sei que será aplicado a multa.

Na instrução fala que a multa será de R$500,00 a cada mês ou fração. (até aí tudo bem eu entendo)

Fala mais na frente que essa multa será reduzida em 50% para regularização antes de algum procedimento de ofício.

No meu entendimento a minha multa será de R$ 250,00. Agora fica minha dúvida:

Caso não queira pagar a multa agora e aguardar algum comunicado da RFB, essa multa será de R$250,00 ou R$ 500,00 (lembrando que a EFD já foi transmitida em 27/02/2014) ?

Pedro Assis
Contador

+55 81 98889-9972 (WhatsApp)
[email protected]
Vinícius

Vinícius

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 24 fevereiro 2015 | 13:46

Boa Tarde,

Fiz o envio de um EFD Contribuições em atraso, agora preciso pagar a multa. Qual o prazo para pagamento da multa após o envio da declaração.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.