Escrituração Fiscal Digital

Boa tarde!
gostaria de uma ajuda sobre escrituração fiscal digital, todas as atividades estão obrigadas? mesmo as do simples Nacioanl?
Obrigada

Joana

Boa tarde Joana!

Por enquanto as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do envio da declaração conforme a Cláusula 2ª do Protocolo ICMS 03/2011 que fixa o prazo da obrigatoriedade da EFD em alguns estados.

PROTOCOLO ICMS 3, DE 1º DE ABRIL DE 2011

Fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.

Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Receita, considerando o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5172/66, de 25 de outubro de 1966, no § 1º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/09, de 3 de abril de 2009, resolvem celebrar o seguinte

...

Cláusula segunda: Ficam dispensadas da obrigatoriedade da entrega da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) para todos os tributos.

Att.
Thiago G Ribeiro

Obrigada Thiago, e quanto a Lucro Presumido?


Joana

Olá Joana!

Quanto as empresas do Lucro Presumido a obrigatoriedade varia conforme cada Estado, solicito que veja junto a SEFAZ do seu estado ou promova uma pesquisa no fórum de Legislações Estaduais.

Att.
Thiago G Ribeiro

Obrigada Thiago
Uma óti9ma tarde
Joana