O escritório contábil pode revende Cert. Digital?

Bom pessoal,

Estamos com uma dúvida a respeito da revenda certificação digital pelos escritórios de contabilidade.

É legal (Legitimo) a emissão de certificado pelo escritório de contabilidade?

Caso sim, como podemos associarmos para emitir o certificados?

Desde já agradeço a orientação dos colegas de profissão!!!

Sds...

Boa noite José Irineu



Não sei se ajuda muito, também não conheço muito sobre a Legislação acerca de Certificado Digital, porém segundo algumas pesquisas que fiz, tem essas Legislações que podem ajudar você a chegar a uma resolução:

Capítulo 4, artigo 20 da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006;

e também a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 que trata a cerca da ICP Brasil.


Além do mais tem também o portal do Governo do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação, onde tem no próprio portal por exemplo a opção logo no menu principal "O que é" e também o campo de "Perguntas Frequentes" que esclarecem bastantes coisas, ainda em caso de dúvidas também tem uma opção para entrar em contato.


Não sei se ajuda muito, mais acredito que pode ser um caminho para sanar as suas dúvidas.


Fontes:

Wikipedia - Certificado Digital

Portal do Planalto

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação




Espero ter contribuído!

Aqui no escritório estamos vendendo a midia criptográfica (cartões).

Bom dia Phillipe Gambôa,

Como fazer para obter o credenciamento?