EFD Contribuições - Sem Movimentos

Boa Tarde!

Gostaria de saber quais são as condições reais de uma empresa estar dispensada para entrega e geração do EFD Contribuições...

No aguardo da ajuda dos colegas!

Boa tarde Alexsandro,


A dispensa de entrega da EFD-contribuições, esta elencada no Artigo 5º da IN RFB nº 1.252/2012

Mas se tratando de empresas sem movimentação no mês eu preciso gerar o EFD sem movimento ou nem informo nada???

Alexsandro,


Se a empresa estiver enquadrada na situação dos Parágrafos 7º e 8º da IN acima referida, para os meses em que estiver nesta situação, esta dispensado da entrega da EFD-Contribuições e neste caso, observar o que dispõe o Parágrafo 8º.


§ 7 º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

§ 8 º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7 º , não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Muito Obrigado Sr. Mário!