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eSocial para Orgãos Públicos

Mário Rigotti Filho

Mário Rigotti Filho

Prata DIVISÃO 2, Sócio(a) Gerente
há 10 anos Segunda-Feira | 16 setembro 2013 | 16:47

Caro Roberio,

A informação que existe até agora é que as empresas no regime Lucro Real, terão que fazer o cadastramento inicial no eSocial até abril/14. As demais empresas no regime Lucro Presumido e Simples Nacional em setem bro/14. As empresas do terceiro setor, como entidades filantrópicas etc., somente em 2015.
Já as empresa do primeiro setor, como prefeituras etc., ainda não há informações consistentes. Mas terão essa obrigação também.

Atenciosamente,

Mário Rigotti Filho

Recursos Humanos
Desenvolvimento WEB
Lato Software
Carlos alberto ferreira dos Santos jr

Carlos Alberto Ferreira dos Santos Jr

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Administrativo
há 10 anos Terça-Feira | 22 outubro 2013 | 14:55

Como o SEFIP, o eSocial também deverá ser utilizado para as informações referente aos servidores, neste primeiro momento está limitado (Servidor Público vinculado a RPPS indicado para conselho ou órgão representativo,
na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública) e não houve informação para implantação, mas os códigos já estão informados na Tabela 1- Categorias de trabalhadores:

Servidor Público:
301 Servidor Público - Titular de Cargo Efetivo
302 Servidor Público - Ocupante de Cargo exclusivo em comissão
303 Servidor Público - Exercente de Mandato Eletivo
304 Servidor Público - Agente Público
305 Servidor Público vinculado a RPPS indicado para conselho ou órgão representativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade ad administração pública.

Atenciosamente,
Carlos Alberto

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