Sped Simples Nacional

Boa tarde!
Estou com duvida referente ao Sped para Simples Nacional.
Já vi algumas perguntas no fórum sobre o assunto, porem não tópicos antigos.
Empresas no simples nacional estão ou não estão obrigadas a entregar o Sped Fiscal ?

Gabriela Inês Fernandes

Não estão obrigados entrega estão o Sped hoje, é Somente para Lucro Real e Presumido

Oi Gabriela,

As empresas do simples nacional não estão obrigadas a entregar o SPED.

OK

somente lucro presumido e lucro real!

Gabriela Inês Fernandes

Boa tarde

IN 1.252 RFB diz:

Art. 5 º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , instituído pela Lei Complementar n º 123, de 14 de dezembro de 2006 , relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;

Abs

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou, para 1º de janeiro de 2016, a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A medida vale para Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Cada Estado pode, contudo, antecipar o início da exigência.
O adiamento está definido no Protocolo ICMS nº 91/13, publicado em 1º de outubro. Englobando escriturações de documentos fiscais e outros dados de interesse do fisco, além de registros de apuração de impostos, a EFD tem as regras definidas pelo o Protocolo ICMS nº 3/11.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) permanecem dispensados