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Adriano Pradela Ricardo
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde amigos do Fórum,
Estou com a seguinte dúvida sobre o SPED FISCAL:
Se a empresa está INATIVA, ela é obrigada à transmissão mensal do SPED FISCAL?
Ou somente apresentando a declaração de PJ INATIVAS, a empresa fica dispensada da entrega das demais declaraçôes?
Obrigado.
Juber Roberto
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia, Adriano Pradela Ricardo !
"Os contribuintes obrigados à EFD, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os registros obrigatórios (notação = 'O'), informando, portanto, a identificação do estabelecimento, perí
odo a que se refere a escrituração e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade".
Fonte: Guia Prático EFD - Seção 6: Da prestação e da guarda de informações - pág. 04
Espero ter ajudado!
Abraços,
Juber Roberto
Adriano Pradela Ricardo
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde Juber,
E referente à EFD-Contribuições, se a empresa está Inativa, apresentando somente a declaração PJ Inativas, fico desobrigado de apresentar?
O SPED Fiscal não tem ligação com a Receita Federal? É a Secretaria da Fazenda do Estado que determina as regras?
Obrigado.
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