Pessoal, boa tarde!
Sou participante do fórum desde 2012, sempre acompanho os tópicos em busca de auxílio mas nunca precisei postar algum questionamento sobre o que li pelos demais colegas. Acontece que a ECD está próxima de chegar ao prazo final e deparei com um dilema ao interpretar a IN-RFB 1420/2013, no que diz respeito a obrigatoriedade das empresas tributadas pelo Lucro Presumido que tenham distribuído lucros. No art. 3º, inciso II que trata do regime de tributação Presumido, diz sobre a distribuição ser maior que a base de cálculo diminuído todos os impostos/contribuições, portanto encontrei o seguinte cenário em uma das minhas ECD's:
Base de cálculos de impostos federais
IRPJ CSLL PIS/COFINS
jan/14 10.528,10
fev/14 8.687,16
mar/14 16.737,68 112.585,31 7.758,40
abr/14 13.628,42
mai/14 10.882,18
jun/14 17.010,29 114.389,36 2.961,85
jul/14 10.265,13
ago/14 11.895,22
set/14 18.332,02 123.627,08 6.720,62
out/14 7.719,17
nov/14 5.546,85
dez/14 15.857,11 110.264,49 4.783,65
TOTAL 67.937,10 460.866,24 101.376,75 630.180,09
Impostos Federais Pagos
IRPJ CSLL PIS COFINS
jan/14 1.907,34 2.476,03 40,10 185,09
fev/14 2.476,03 68,43 315,84
mar/14 2.476,02 56,47 260,61
abr/14 1.255,32 3.377,55 50,43 232,75
mai/14 1.255,32 3.377,55 pg em 06/2014 c/ acréscimos
jun/14 3.377,55 159,33 735,38
jul/14 1.275,78 3.431,69 19,25 88,86
ago/14 1.278,78 3.431,69 66,72 307,95
set/14 3.431,69 77,32 356,86
out/14 1.374,91 3.708,82 43,68 201,62
nov/14 1.374,91 3.708,82 50,17 231,58
dez/14 3.708,82 36,05 166,41
TOTAL 9.722,36 38.982,26 667,95 3.082,95 52.455,52
Base de Cálculo Impostos Federais: 630.180,09
Impostos pagos em 2014 (competência 12/2013 a 11/2014 e/ou 3ºtrim) 52.455,52 -
577.724,57 =
Neste exemplo, peço o auxílio de um dos colegas que possa contribuir com alguma informação para saber se, esta empresa que distribuiu R$ 380.000,00 de lucros aos sócios apurados em períodos anteriores com contabilidade escriturada, é obrigada a entregar a ECD, visto que no art. 3º, II, não fica claro se todas as bases de cálculos dos impostos federais fazem parte, ou apenas do IR, pois surgiu a dúvida em que a referência do termo "Imposto" pode levar a entender que seja "Imposto de Renda Retido na Fonte", na linha anterior da citação, e estou com esta dúvida.
Grato!