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Escrituração Contábil Digital

Priscila Tamires Macedo

Priscila Tamires Macedo

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 10 anos Segunda-Feira | 28 abril 2014 | 15:39

Olá, boa tarde a todos!

Por gentileza, gostaria de saber quais os procedimentos para a entrega da ECD.
Exemplo para simplificar, tenho o E-CPF A3 adquirido pela Serasa Experian. Esse certificado é da contadora e ela tem todos os direitos pela Receita Federal de responder pelas empresas (clientes). Com esse certificado posso transmitir a ECD somente com essa Procuração? Ou preciso fazer uma pela Junta Comercial? Onde tenho esse modelo? Quais procedimentos? Preciso mesmo de 2 tipos de certificados? Me deem uma luz, estou muito perdida...

No aguardo e muito obrigada!

Jose Carlos Barbosa Pereira

Jose Carlos Barbosa Pereira

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 28 abril 2014 | 16:14

Seção 1.13. Assinatura do Livro Digital

O livro digital deve ser assinado por, no mínimo, duas pessoas: a pessoa física que, segundo os documentos
arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Não existe limite para a quantidade
de signatários, mas os contabilistas sempre devem assinar por último. O PVA do Sped Contábil só permite que o
contabilista assine após a assinatura de todos os representantes da empresa listados no registro J930.

O livro digital deve ser assinado com certificado digital de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade
credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Os
certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados.

O livro pode ser assinado por procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial. O Sped Contábil não
faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação é feita pela Junta Comercial. A procuração
eletrônica da RFB não pode ser utilizada.

Fonte: Manual de Orientação do SPED CONTABIL

Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
CRC-RS 09458

Consultor em SPED

Email:
[email protected]
Whats (55) 999229619

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