EFD CONTRIBUIÇÕES (ausência de movimento) Como proceder?

Caros Colegas,

Boa tarde,

Tenho um cliente lucro presumido prestador de serviço que não possui faturamento todos os meses.

Gostaria de saber se enviarei o SPED Contribuições em Dezembro assinalando os meses que não houve faturamento de acordo com a IN RFB nº 1.252/2012, ou se houve alguma mudança.

Obrigada a todos.

Boa tarde Leila,


Ver a seguir, § 7º e § 8º do artigo 5º da IN
citada por Você:


Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

§ 7º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

§ 8º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7º, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.


Assim sendo, se sua empresa estiver na condição descrita acima, esta dispensada da entrega da EFD-Contribuições deste(s) referido (s) mês (es), e na EFD-contribuições de dezembro, devera ser informado esta condição no registro abaixo:

" REGISTRO 0120: IDENTIFICAÇÃO DE PERÍODOS DISPENSADOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES - EFD-CONTRIBUIÇÕES"

Mário Gilberto Barros de Melo

Obrigada mais uma vez.

Abçs